TCC
A ilicitude do comportamento contraditório no ordenamento jurídico brasileiro
Autor
Ramalho, César
Institución
Resumen
O presente trabalho tem como tema a ilicitude do comportamento contraditório
dentro do ordenamento jurídico brasileiro, através da ponderação entre a
liberalidade de agir e o respeito à confiança. Dessa forma, esta monografia tem
como problema a possibilidade de conceder como ilícito o comportamento
contraditório no ordenamento jurídico brasileiro. A indagação trata sobre até onde é
permitido a uma pessoa realizar atos que, embora sejam legais, acabam por ser
proibidos diante da contradição com comportamento anterior. Essa mitigação do
poder pleno de agir de acordo com a própria vontade decorre de institutos como a
boa-fé, a confiança e a solidariedade social. O direito tem por objeto ideológico a
pacificação social, e o instituto da proibição de comportamento contraditório visa
conferir maior estabilidade nas relações interpessoais, minimizando os conflitos
decorrentes das interações, necessárias e essenciais, entre às pessoas. Diante do
problema levantado, a hipótese de verificação analisa a possibilidade de conceber o
comportamento contraditório como proibido no ordenamento jurídico brasileiro no
sentido de proteger a confiança e a legítima expectativa de comportamento
desenvolvida.