TCC
A destinação dos embriões humanos excedentes de acordo com a bioética e o direito brasileiro vigente
Autor
Vieira, Thaís de Sousa Lima
Institución
Resumen
O presente trabalho discorre sobre embriões humanos excedentes
das técnicas de reprodução assistida, relacionando-os à Bioética e ao Direito
brasileiro vigente. Na presente pesquisa abordou-se a reprodução assistida, com
suas especificidades, incluindo suas formas, bem como as técnicas mais conhecidas
de inseminação artificial. Posteriormente, o trabalho leciona sobre o estatuto jurídico
do embrião no ordenamento jurídico, dissertando sobre a sua diferença com o
nascituro, sobre a sua natureza jurídica, trazendo, ainda, alguns direitos que cabem
ao embrião. O último tópico aponta as questões jurídicas sobre embriões
excedentários, sendo elas: breve evolução jurídico-normativa no Brasil; embriões
excedentes como objeto de estudo da Bioética, do (Bio)Direito e da Biossegurança;
e a destinação dos embriões excedentes das técnicas de reprodução assistida na
perspectiva do CFM e na perspectiva do STF, sendo este o foco principal desta
pesquisa.
Para a análise e confecção do presente trabalho, utilizou-se a
metodologia bibliográfica, documental e jurisprudencial, analisando-se os estudos a
respeito do tema, assim como doutrinas, artigos revistas jurídicas, legislação
relacionada ao caso em comento e, também, o posicionamento do Supremo Tribunal
Federal que abrange o presente assunto.
Conclui-se, assim, que atualmente no nosso ordenamento jurídico
existem as seguintes formas de destinação dos embriões excedentários das práticas
de reprodução assistida: a criopreservação do embrião em câmaras de resfriamento;
a doação dos embriões, desde que haja o consentimento dos doadores; e a
utilização dos embriões para pesquisas científicas, se dentro das condições legais
impostas, como é o caso de haver consentimento dos doadores, de os embriões
serem considerados inviáveis, e após três anos de criopreservação.