Presunção de inocência x prisão cautelar: Análise de uma possível colisão entre o princípio constitucional da presunção de inocência e o instituto processual da prisão cautelar à luz da Constituição Federal de1988 e do Código de Processo Penal Brasileiro

dc.contributorBastos, Marcus Vinícius Reis
dc.creatorSilva, Cristiane Vieira da
dc.date2012-09-20T17:52:39Z
dc.date2013-05-09T20:02:50Z
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dc.date2012
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dc.date.accessioned2023-09-29T14:06:23Z
dc.date.available2023-09-29T14:06:23Z
dc.identifierhttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/623
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9109762
dc.descriptionO presente trabalho objetivou examinar a prisão cautelar e o princípio da presunção de inocência, abordando uma possível (in)compatibilidade entre esses institutos. A propósito, pesquisou-se o ponto de vista da doutrina acerca da temática, assim como o posicionamento da jurisprudência diante de uma aparente colisão entre os dois preceitos constitucionais. Verificou-se que a predominância dos julgados e das abordagens doutrinárias é a de que pode haver a antecipação cautelar da prisão desde que haja a estrita análise de seus pressupostos e a efetiva necessidade da medida.
dc.languagept_BR
dc.subjectPrisão cautelar
dc.subjectPresunção de inocência
dc.subjectPrisão ilegal
dc.subjectGarantia da ordem pública
dc.subjectPrisão temporária
dc.subjectMedida cautelar
dc.subjectLei 12.403/11
dc.titlePresunção de inocência x prisão cautelar: Análise de uma possível colisão entre o princípio constitucional da presunção de inocência e o instituto processual da prisão cautelar à luz da Constituição Federal de1988 e do Código de Processo Penal Brasileiro
dc.typeTCC


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