TCC
O fundamento da desobediência civil em Ronald Dworkin
Autor
Assis, Renato Menêzes de
Institución
Resumen
Este trabalho tem como objetivo analisar a desobediência civil sob a
perspectiva de Ronald Dworkin, desta forma, pretende-se retirar dos ensinamentos
do autor os principais elementos que dão base para uma fundamentação jusfilosófica
para a desobediência civil. Assim, utilizando pesquisa bibliográfica,
partiremos de um conceito não positivista do direito para chegarmos ao
reconhecimento que os cidadãos têm direitos além dos previamente positivados e
que as normas devem encontrar adequação não só com os princípios reconhecidos
pela comunidade, mas também com qualquer outra parte do sistema jurídico
vigente.