TCC
A razoável duração do processo: um estudo sobre a natureza jurídica e a efetividade
Autor
Mourão, Carolina Monteiro Duarte
Institución
Resumen
A presente monografia tem por objetivo analisar as especificidades
da garantia processual da duração razoável do processo, levando-se em
consideração teorias processualistas que consideram haver relação de
complementaridade entre as garantias processuais de todas ordem, não
prevalecendo entre elas qualquer hierarquia. Nesse sentido, a não observância de
das garantias processuais em conformidade com essa relação, que cuidam de
instrumentalizar a proteção dos direitos fundamentais, instauraria no sistema
processual brasileiros incongruências. Dessa maneira, analisa o impacto sofrido pelo
sistema processual brasileiro após a inclusão da duração razoável do processo no
texto constitucional, bem como os problemas concernentes à sua natureza jurídica e
efetividade. Assim, aborda os instrumentos e meios de concretização da duração
razoável do processo inseridos no sistema processual brasileiro e as práticas
forenses por força de pequenas reformas legislativas e de gestão do Poder
Judicário, para tratar da relação existente entre a duração razoável do processo e as
demais garantias processuais contidas na Constituição Federal. A partir dessa
abordagem, é possível tratar da relação entre tempo e processo para refletir sobre a
natureza jurídica da duração razoável do processo e sobre a possibilidade de
efetivação da garantia, sob à luz, respectivamente, da abordagem aristotélica de
razoabilidade e das considerações de Konrad Hesse acerca da força normativa da
constituição. A monografia trata, por fim, de como o tratamento estanque e
aritmético da garantia da duração razoável do processo instaura incongruências no
sistema processual brasileiro, inviabilizando a efetivação da duração razoável do
processo por inadequação das decisões judiciais ao contexto em que estão
inseridas, provocando o afastamento a incompatibilidade entre celeridade e justiça.