TCC
O tratamento dado à demissão por justa causa por embriaguez pelos tribunais trabalhistas
Registro en:
Ribeiro, Márcia Mazoni Cúrcio
Autor
Sousa, Daniel Resende Pimentel de
Institución
Resumen
O presente estudo trata sobre a tendência jurisprudencial em afastar a aplicabilidade da
justa causa por embriaguez em serviço e embriaguez habitual, fundamentada na determinação
na Organização Mundial da Saúde de alcoolismo como doença. A determinação de conceitos
como alcoolismo e alcoolista são pontos importantes na pesquisa para determinação do sujeito
passivo da norma, ao diferenciar os consumidores eventuais dos alcoolistas, onde esse último
é quem desenvolve uma condição patológica no uso da bebida. O tratamento dado em juízo
tem sido indiferente a determinação de qual grupo se encaixa o obreiro, sendo que para ser
considerado enfermo deve ser diagnosticado o alcoolismo no indivíduo, sendo que a
ocorrência da embriaguez não funciona como prova de alcoolismo. Em virtude disso a
presente pesquisa busca analisar os efeitos desse posicionamento jurisprudencial em diversos
contextos, de forma a proporcionar uma análise mais detalhada dos possíveis danos que
possam ser causados.