TCC
A gestão por temas da repercussão geral à luz da teoria da path dependence
Autor
Aguiar, Lucas Albuquerque
Institución
Resumen
O presente trabalho tem por objetivo examinar o instituto da repercussão geral e os efeitos da
gestão por temas, inaugurada pelo Supremo Tribunal Federal, na consolidação da jurisdição
constitucional brasileira, a partir da ótica da teoria da path dependence, desenvolvida por
economistas norte-americanos para explicar a evolução de determinadas escolhas ao longo do
tempo. Serão analisados os motivos que levaram à edição da Emenda Constitucional nº
45/2004, que instituiu a repercussão geral, bem como das razões que justificaram a gestão por
temas como metodologia de aplicação do instituto. Descreve-se, ainda, as características da
teoria da path dependence e os fatores determinantes para que se possa afirmar a existência de
tal processo, sobretudo do ponto de vista das ciências econômicas. Com base nas conclusões
extraídas dos motivos históricos e das acepções da teoria da path dependence, o trabalho
propõe-se a demonstrar a hipótese de que a gestão por temas é um processo irreversível no
ordenamento jurídico brasileiro, em razão das vantagens que traz para o gerenciamento das
questões constitucionais mais importantes sob a competência do Supremo Tribunal Federal.