TCC
Jogo do bicho: a caracterização da relação de emprego
Registro en:
Miranda, Fernando Hugo R.
Autor
Silva, Rodrigo Barbosa da
Institución
Resumen
O trabalho abordará sobre o reconhecimento do vínculo empregatício na
relação existente entre o “bicheiro” e o apontador, levando-se em conta a presença dos
elementos da relação de emprego. Ainda, busca demonstrar que é possível mitigar o objeto
lícito, aplicando o princípio da proporcionalidade e seus três subprincípios - adequação,
necessidade e proporcionalidade em sentido estrito, concluindo que o reconhecimento da
relação de emprego é o meio menos oneroso quando há princípios colidentes.