TCC
Portador de transtorno mental e o crime: a falência do manicômio e uma nova alternativa de execução da medida de segurança para o resgate da cidadania
Autor
Melo, Layse Oliveira de
Institución
Resumen
A presente monografia teve por objetivo geral investigar se a atual forma de execução da
Medida de Segurança aplicada aos inimputáveis promove o resgate da sua cidadania, sua
inclusão social e o respeito à sua dignidade como pessoa humana, como sujeito de direitos.
Mostra a realidade dos pacientes judiciários do Distrito Federal que sofrem transtorno mental
e cumprem a Medida de Segurança na Ala de Tratamento Psiquiátrico no Gama-DF e que
infelizmente não difere muito da triste realidade encontrada na grande extensão do território
brasileiro. Nesta instituição pode-se constatar o resultado negativo da aplicação da Medida de
Segurança ao doente mental que comete um delito e para a sociedade como um todo.
Apresenta um novo modelo de execução para o instituto que proporciona uma mudança de
pensamento da sociedade quanto ao portador de sofrimento mental e que atende às propostas
trazidas pela Lei nº 10.216/2001, a Lei da Reforma Psiquiátrica, devolvendo ao delinquente doente
sua cidadania e promovendo sua inclusão social.