TCC
Legislações indígenas e a questão da tutela nos dias de hoje
Autor
Campos, Giovana Alves
Institución
Resumen
Este trabalho foi realizado com a expectativa de entender melhor as questões relativas aos
povos indígenas nos dias de hoje, questões estas referentes ao processo de regularização
fundiária das terras indígenas e a tutela, como elementos pós-coloniais. Começando o estudo
no Brasil colonial, passando por suas legislações e depois desconstruindo o período póscolonial
e os seus mecanismos de proteção ao direito indígena, como o advento da
Constituição de 1988, que representa um marco nos direitos indígenas, terminando na questão
da tutela e os seus regimes tutelares.