TCC
A retrocessão em sede de desapropriação no direito administrativo
Autor
Barros Neto, Adalberto Pinto de
Institución
Resumen
O que se pretende em primeira instância com o presente trabalho científico é demonstrar que a
questão da retrocessão não se exaure apenas em ambiente acadêmico, mas é prolatora de efeitos
jurídicos na órbita sócio-jurídica. Contudo, antes de debruçar-se em um estudo envolto de muita
acuidade acerca da retrocessão, faz-se mister perpassar pela análise de institutos que não só lhe
são correlatos, como também essenciais ao seu entendimento, tais como o direito de propriedade
e a desapropriação. A retrocessão nada mais é que um corolário fático da desapropriação e, esta,
por sua vez, encontra fundamento no direito de propriedade. A propriedade há muito tempo
rompeu com uma tradição de direitos absolutos para dar azo a um direito individual, mas que
deve ser exercido com olhos volvidos para o interesse público dominante, o que enseja a
intervenção estatal para tanto. Diante deste panorama, a decretação da perda da propriedade pelo
procedimento desapropriatório tem como subsídio único a consecução dos anseios da
coletividade, conforme a ordem constitucional vigente. Todavia, este interesse público, em alguns
momentos, não serve de lastro nem de marco para a atuação do Estado. A propriedade imobiliária
de que fora despojado o expropriado não fora utilizada como instrumento de satisfação do
interesse social, logo, suscita o questionamento acerca do destino desta propriedade. São nestes
termos que surge o instituto da retrocessão, indagando se haverá a necessidade de apenas
assegurar ao expropriado uma justa indenização ou se pode este postular a volta do bem ao seu
domínio. O presente trabalho monográfico, através de caudalosa pesquisa bibliográfica e
jurisprudencial, objetiva traçar os caminhos juridicamente viáveis para o esclarecimento do
referido instituto realçando sua verdadeira natureza.