TCC
A constitucionalidade da união estável homoafetiva no brasil à luz da jurisprudência do superior tribunal de justiça e do supremo tribunal federal
Autor
Martins, Lidia Porto
Institución
Resumen
No presente estudo, defendo a constitucionalidade da união estável
homoafetiva, a partir de interpretação sistemática da Constituição Federal. Valendome
dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, nãodiscriminação,
igualdade e liberdade, sustento que o art. 226, § 3º, da Carta Magna,
seria exemplificativo, permitindo equiparação da união estável heteroafetiva à
homoafetiva. Nesse sentido, realizo breve histórico do Direito de Família no Brasil,
identificando os elementos caracterizadores do instituto da união estável, bem como
as controvérsias a ele relativas. Posiciono-me diante dos principais discursos da
sociedade, doutrina e jurisprudência que rejeitam a concessão de cidadania plena a
homossexuais, apresentando argumentos jurídicos e sociais pelos quais defendo a
extensão de direitos iguais às uniões homoafetivas. Considerado o papel social do
Judiciário no desfazimento de estigmas, analiso a jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal relativa ao tema, identificando a
falácia de determinadas teses e apontando acertos. A partir da evolução do
entendimento destas Cortes na última década, concluí que este caminha para
estender o instituto da união estável a casais homoafetivos, na esteira dos princípios
constitucionais acima identificados.