TCC
Iniciativa instrutória do juiz no processo penal brasileiro à luz do sistema acusatório
Autor
Costa, Thiago Chagas da
Institución
Resumen
Este trabalho de monografia tem por escopo analisar a divergência
doutrinária em torno da iniciativa instrutória do juiz no processo penal brasileiro. Inicialmente,
busca-se esclarecer os elementos característicos dos sistemas acusatório, inquisitório e misto,
para que, a partir disso, seja possível alcançar o elemento essencial e diferenciador dos
referidos sistemas. Neste momento também é apontando as formas adversarial system e
inquisitorial system como desdobramentos do sistema acusatório, o que, juntamente com a
descoberta do núcleo fundante, facilita a desmistificação da idéia de que a iniciativa instrutória
do juiz é elemento constitutivo do sistema inquisitório, que, para alguns, isoladamente, tem
como característica essencial a gestão da prova. A segunda parte do trabalho tem como
objetivo explicar o conceito de prova, esclarecendo qual verdade deve ser buscada no
processo, e elucidar a delimitação da iniciativa instrutória do juiz, que consiste na observância
das garantias constitucionais penais, sempre analisadas por um ângulo publicista. Por último,
objetiva-se apontar a divergência doutrinária quanto ao sistema processual adotado pelo
Brasil, revelando ao final a eleição constitucional do sistema acusatório. Importa demonstrar
ainda, a compatibilidade da iniciativa instrutória do juiz com o sistema acusatório e sua
conseqüente constitucionalidade em razão da eleição constitucional desse sistema.