TCC
Interceptações telefônicas: viabilidade
Autor
Moita, Adelson Silva
Institución
Resumen
As sociedades modernas se mostram cada vez mais exigentes com relação
às respostas dos governos na garantia do usufruto dos direitos e garantias constitucionais onde
quer que se manifestem. Em um contexto mundial onde tudo se mostra mais veloz, mais
objetivo, informatizado e conectado, torna-se difícil conviver com sistemas que não estejam
sintonizados com os novos paradigmas e novas tendências tecnológicas. O crime, igualmente,
se torna tecnológico e demanda maior versatilidade do Estado para fazer face ao potencial
ofensivo que traz como consequência. As leis, processos e procedimentos, necessitam,
também, ser adequados aos novos problemas e situações que deve regular. Como um recorte
de um tema bastante controverso por tocar na questão das garantias dos direitos de
inviolabilidade da intimidade, nesta pesquisa procura-se discutir os conceitos
doutrinariamente aceitos sobre as interceptações e os principais problemas observados na
atividade em questão, os efeitos das vulnerabilidades detectadas no procedimento e discutemse
alternativas para solucionar as questões de vazamento das informações, da morosidade e da
inserção efetiva dos órgãos judiciais no controle e fiscalização de tais operações, quais sejam
o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Polícias Judiciárias.