Trabalho de Conclusão de Curso
Consequências do inadequado procedimento patronal frente às questões disciplinares dos empregados na justa causa: reflexos financeiros decorrentes da justa causa na rescisão de contrato de trabalho
Registro en:
SILVA, Carla Chanfrin da. Consequências do inadequado procedimento patronal frente às questões disciplinares dos empregados na justa causa: reflexos financeiros decorrentes da justa causa na rescisão de contrato de trabalho. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) – Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2014.
Autor
Silva, Carla Chanfrin da
Institución
Resumen
This academic research has main with main objective to analyze the modalities and appropriate severance on termination of the employment contract. The termination of employment is nothing more than the termination of employment between the employee and employer. This work will be an explanatory way, case study and bibliographic. The general objective of this research is to demonstrate the various forms of termination of employment contract and the procedure that CLT shows the various forms of cause. In it will be highlighted the termination of the employment contract for cause, a decision of the employer, the types of misconduct that result in the cause, and what are the applicable severance being demonstrated. Taking as an example less than one year and over one year employment contract. What are the precautions that employers must follow to justify termination for cause, and what are the severance that it must indemnify the employee in the case of just cause or without cause. Stands out Also, if the termination for cause is reversed by the employee what their responsibilities are with the employee. Therefore it is expected that the work has contributed to a better understanding of employees and employers about their rights and severance obligations. A presente pesquisa acadêmica tem com objetivo principal a análise das modalidades e verbas rescisórias cabíveis na rescisão do contrato de trabalho. A rescisão de trabalho nada mais é do que o término do vínculo empregatício existente entre o empregado e empregador. Este trabalho será de forma explicativa, estudo de caso e bibliográfico. O objetivo geral dessa pesquisa é demonstrar as diversas formas de rescisão de contrato de trabalho e o procedimento que a CLT mostra nas diversas formas de justa causa. Nele será destacada a extinção do contrato de trabalho pela justa causa, tendo como exemplo menos de um ano e mais de um ano de vinculo empregatício decisão essa do empregador, sendo demonstrados os tipos de faltas graves que resultam na justa causa, e quais são as verbas rescisórias cabíveis. Pauta a pesquisa quanto às cautelas que o empregador deve observar para justificar a rescisão por justa causa, e quais são as verbas rescisórias que o mesmo tem que indenizar o funcionário no caso da justa causa ou sem justa causa. Destaca-se também, caso a rescisão por justa causa, caso seja revertida pelo empregado, quais são as responsabilidades do empregador junto ao funcionário. Diante disso espera-se que o trabalho tenha contribuído para uma melhor compreensão dos empregados e empregadores acerca de seus direitos e obrigações rescisórias.