Trabalho de Conclusão de Curso
Proposta de práticas sustentáveis para preservação do Córrego Curral de Arame com a implementação do Programa Produtores de Água na sua Bacia - Dourados-MS
Registro en:
BARROS, Ticiane Brasil de. Proposta de práticas sustentáveis para preservação do Córrego Curral de Arame com a implementação do Programa Produtores de Água na sua Bacia - Dourados-MS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado Gestão Ambiental) – Faculdade de Ciências Biológicas e Ambientais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2016.
Autor
Barros, Ticiane Brasil de
Institución
Resumen
The New Brazilian Forest Code provides for the measures to be met for the protection of native vegetation, riparian forests and forest remnants, by maintaining the Permanent Preservation Areas (APP) and Legal Reserve (RL). The regularization of rural properties in view of the devices of this law provides for the mandatory environmental recovery for the recovery of vegetation in APP's and the allocation area of Legal Reserve, in accordance with the registration of property in the Rural Environmental Registry (CAR). Faced with the facts, from the time the landowner proposes to recover beyond the requirement of green area is paying an environmental service. In this sense, this work involves an environmental diagnosis of rural properties around the Azulão Mata located in Dourados - MS, within the Curral Stream Wire Basin, in order to propose a scenario in addition to its environmental compliance in accordance with Forest Code. Points to a conservation technique for recovery of degraded areas and guiding these landowners on how to join the Àgua Producers Program seeking partnerships proposing payments recovered areas depending on their size. Therefore, we used the methodology for scenario building in Geographic Information System, which enabled the development of diagnosis and environmental prognosis, based on the projection of the current scenario and an ideal setting. As a result, the areas were identified for suitability and environmental recovery, which point to the need for restoration of APPs in debt, recovery areas voçoration, as well as the definition and registration of the Legal Reserve area in the Rural Environmental Registry. At the end of the study proposed an Action Plan , to be discussed with the owners interested in the proposal to implement a PSA project , for their progressive implementation. A Lei de Proteção da Vegetação Nativa (LPVN), Lei No 12.651, de 25 de maio de 2012dispõe sobre as medidas a serem cumpridas para a proteção da vegetação nativa, das matas ciliares e dos remanescentes florestais, mediante a manutenção das Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL). A regularização dos imóveis rurais atendendo aos dispositivos dessa lei prevê a obrigatoriedade da recuperação ambiental para a recomposição da vegetação nas APP ́s e a destinação de área de Reserva Legal, em conformidade com o registro da propriedade no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Diante dos fatos, a partir do momento em que o proprietário rural se propõe a recuperar além da obrigatoriedade de área verde está prestando um serviço ambiental. Neste sentido, o presente trabalho envolve uma avaliação ambiental expedita das propriedades rurais em volta a Mata do Azulão localizada em Dourados - MS, dentro da Bacia do Córrego Curral de Arame,para propor um cenário para além da sua adequação ambiental, em conformidade com Código Florestal. Aponta-se uma técnica conservacionista para recuperação das áreas degradadas e proprietários rurais interessados em como aderir ao Programa Produtores de Água para a busca de parcerias propondo pagamentos por serviços ambientais prestados nas áreas recuperadas dependendo do seu tamanho. Portanto, foi empregada a metodologia para construção de cenários em Sistema de Informações Geográficas, o que possibilitou a elaboração do diagnóstico e do prognóstico ambiental, a partir da projeção do cenário atual e um cenário ideal. Como resultado, foram identificadas as áreas para adequação e recuperação ambiental, as quais apontam para a necessidade da recomposição de APPs em débito, recuperação de áreas com voçorocamento, assim como a definição e registro da área de Reserva Legal no Cadastro Ambiental Rural. No final do estudo é proposto um Plano de Ação, a ser discutido com os proprietários interessados na proposta de implantar um projeto de PSA, para sua implantação progressiva.