Trabalho de Conclusão de Curso
Princípios recursais no novo código de processo civil
Registro en:
MEDEIROS, Matheus Conrado Gimenez. Princípios recursais no novo código de processo civil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2017.
Autor
Medeiros, Matheus Conrado Gimenez
Institución
Resumen
The present work was carried out with the purpose of determining the recursal principles in the new civil process code as well as its doctrinal and jurisprudential changes. A number of doctrines, parts of normative texts and case law have been used to show whether they are in line with the change from the Civil Procedure Code of 1973 to that of 2015. This work can be used for the verification of civil proceedings regarding the principles, Admissibility and whether the courts are applying or failing to apply the legal possibility of the application as an analysis of the merits of the appeal or as a presumption of admissibility of appeals. The result obtained in the work was in the sense that the doctrine of law should advance much on the subject and the courts could review institutes according to this new legislation. O presente trabalho foi realizado com o objetivo de determinar os princípios recursais no novo código de processo civil bem como suas alterações doutrinárias e jurisprudenciais. Foram utilizadas diversas doutrinas, partes de textos normativos e jurisprudências para evidenciar se ambas estão em consonância com a mudança do código de processo civil de 1973 para o de 2015. Esse trabalho pode ser utilizado para a verificação do processo civil quanto aos princípios, pressupostos de admissibilidade e se os órgãos jurisdicionais estão aplicando ou deixando de aplicar a possibilidade jurídica do pedido como análise de mérito recursal ou como pressuposto de admissibilidade dos recursos. O resultado obtido no trabalho foi no sentido de que a doutrina do direito deve avançar muito sobre o tema e os tribunais poderão rever institutos de acordo com essa nova legislação.