Trabalho de Conclusão de Especialização
Notas sobre a “tutela indígena” no Brasil (legal e real): com toques de particularidades do sul de Mato Grosso do Sul
Notes on "indigenous guardianship" in Brazil (legal and real): with touches of particularities of the south of state of Mato Grosso do Sul
Registro en:
ROCHA, Taís de Cássia Peçanha. Notas sobre a “tutela indígena” no Brasil (legal e real): com toques de particularidades do sul de Mato Grosso do Sul. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direitos Humanos e Cidadania) – Faculdade de Direito e Relações Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2016.
Autor
Rocha, Taís de Cássia Peçanha
Institución
Resumen
This article aims to analyze the indigenist guardianship, observing its historical trail and the remaining idea in the relationship between Brazilian indigenous people and civil and government institutions. We’ll verify when this guandianship begins to characterize the institutional racism, insofar as it begins to serve as a hindrance to the indigenous in the reach of rights, although, at a given moment, the Federal Constitution of 1988 has extinguished the indigenous guardianship, recognizing the full civil capacity of the Brazilian indigenous people. We’ll seek to achieve suggestive questions both "indigenisms" in Brazil as of the civil capacity of the “Indigenous People” and its indigenist agency, the National Indian Foundation - Funai. We aim to show that ethnic prejudice and institutional racism go hand-in-hand, the second as a result of the first, in a process of subtraction of indigenous people citizenship. Ad demonstration, we’ll analyze fact experienced by Funai Regional Coordination in Dourados, Mato Grosso do Sul an the local indigenous community, concerning the issue of Aptitude Declaration to Pronaf - National Programme for Strengthening Family Agriculture, which involves the participation of other organs. Demonstrating the application from the guardianship as a factor that decharacterizes the indigenous protagonism, which relegates the indigenous people to the bureaucratic and circular paths of negligence that prevents you from achieving full Citizenship. Através deste artigo, objetivamos analisar a tutela indigenista, observando o seu rastro histórico e a remanescência de sua ideia nas relações entre indígenas e instituições civis e governamentais. Verificaremos quando esta tutela passa a caracterizar o racismo institucional, na medida em que esta começa a servir de percalço ao indígena no alcance de direitos, ainda que, em dado momento, a Constituição Federal de 1.988 tenha extinguido a tutela indigenista, reconhecendo a capacidade civil plena do indígena brasileiro. Procuraremos realizar indagações sugestivas tanto dos “indigenismos” em nosso país quanto da capacidade civil do “índio” e de seu órgão indigenista, a Fundação Nacional do Índio - Funai. Visamos demonstrar que o preconceito étnico e o racismo institucional caminham lado-a-lado, o segundo em decorrência do primeiro, num processo de subtração da cidadania indígena. Para demonstração desta situação, iremos analisar fato vivenciado pela Coordenação Regional da Funai em Dourados/MS, junto à comunidade indígena atendida pela mesma, referente a emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Demonstrando, com isso a aplicação da tutela como um fator descaracterizante do protagonismo indígena, que o relega aos caminhos burocráticos circulares de negação de responsabilidade que o impede de alcançar a cidadania plena.