Dissertação
A Consubstancialidade entre classe, gênero e raça: a regulamentação da PEC das domésticas no Brasil
Consubstanciality between class, gender and race: a regulation of domestic PECs in Brazil
Registro en:
THEODORO, Yasmine Braga. A Consubstancialidade entre classe, gênero e raça: a regulamentação da PEC das domésticas no Brasil. 2017. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS. 2017.
Autor
Theodoro, Yasmine Braga
Institución
Resumen
The main objective of our research was to evaluate the Constitutional Amendment nº 72/2013 and the Complementary Law nº 150/155, which became nationally known as the "Maid`s PEC" starting from the general framework of the structural crisis of capital. In this sense, we consider that the approval of these laws constituted a significant advance for the segment, whereas they sought to equal the rights of domestic workers to those of urban and rural workers. To understand the determinations of this PEC, it was necessary to conduct a study about the sexual division of labor and its implications, in order to denature women's reproductive work. At the same time, we understand that the wage-earning domestic labor as it stands today is due of the relations that were forged in the colonial period and that were not completely overcome, then part of the constitutional dynamics of the patriarchalcapitalismracism triad and its development in Brazil. After the approval of the law we understand that new contradictions are placed on the material plane pointing out other directions for Brazilian domestic workers. Nossa pesquisa teve como principal objetivo avaliar a Emenda Constitucional nº 72/2013 e a Lei Complementar nº 150/2015, que ficaram nacionalmente conhecidas como a "PEC das Domésticas", a partir do quadro geral de crise estrutural do capital. Nesse sentido, consideramos que a aprovação das referidas leis se constituiu num significativo avanço para o segmento, na medida em que buscaram igualar os direitos das trabalhadoras domésticas aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais. Para compreender as determinações da PEC se fez necessário um estudo sobre a divisão sexual do trabalho e suas implicações, no sentido de desnaturalizar o trabalho reprodutivo realizado pelas mulheres. Ao mesmo tempo entendemos que o trabalho doméstico assalariado tal como se apresenta hoje é decorrente de relações forjadas no período colonial e que não foram superadas por completo, ou seja, parte da dinâmica consubstancial da tríade patriarcado-capitalismo-racismo e seu desenvolvimento no Brasil. Após a aprovação da Lei entendemos que novas contradições se colocam no plano material apontando outras direções para as trabalhadoras domésticas brasileiras.