O DIREITO AO ABORTO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA PETIÇÃO INICIAL DA ADPF N. 442

THE RIGHT TO ABORTION AND THE DIGNITY OF THE HUMAN PERSON IN THE ADPF NUMBER 442

dc.creatorRamalho, Ítalo de Melo
dc.date2020-09-15
dc.date.accessioned2023-09-28T23:37:04Z
dc.date.available2023-09-28T23:37:04Z
dc.identifierhttps://periodicos.ufs.br/forumidentidades/article/view/14806
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9093047
dc.descriptionThe article investigates the category constitutional person and the dimensions achieved by it in the Federal Supreme Court (STF). For this, an analysis is developed from the Action of Non-compliance with Fundamental Precept (ADPF) n. 442, filed by the Socialist and Freedom Party, in which the initial petition sustains the need to deepen the subject of the dignity of the human person. With method and comparative theory, an anthropological line is drawn from the symbolic and structural languages that the study requires. Therefore, the duty-of-law in its normative applicability (ADPF) is presented and discussed, in the face of the anthropological subjectivity of social relations from the perspective of Marshall Sahlins and Roy de Wagner. Keywords: Constitutional Person, Dignity of the Human Person, Structuralism, Socialities.en-US
dc.descriptionO artigo investiga a categoria pessoa constitucional e as dimensões por ela alcançadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, desenvolve-se uma análise a partir da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade, na qual a petição inicial sustenta a necessidade de aprofundar-se no tema da dignidade da pessoa humana. Com método e teoria comparativa, traça-se uma linha antropológica das linguagens simbólicas e estruturais que o estudo requer. Apresenta-se e discute-se, portanto, o dever-ser do direito em sua aplicabilidade normativa (ADPF), em face da (inter)subjetividade antropológica das relações sociais sob à ótica de Marshall Sahlins e Roy de Wagner. Palavras-chave: Pessoa Constitucional, Dignidade da Pessoa Humana, Estruturalismo, Socialidades.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Sergipept-BR
dc.relationhttps://periodicos.ufs.br/forumidentidades/article/view/14806/11133
dc.rightsCopyright (c) 2020 Revista Fórum Identidadespt-BR
dc.sourceRevista Fórum Identidades; Ano 14, v. 31, n. 01, jan.–jun. 2020; 175-188pt-BR
dc.sourceRevista Fórum Identidades; Ano 14, v. 31, n. 01, jan.–jun. 2020; 175-188en-US
dc.sourceRevista Fórum Identidades; Ano 14, v. 31, n. 01, jan.–jun. 2020; 175-188es-ES
dc.sourceRevista Fórum Identidades; Ano 14, v. 31, n. 01, jan.–jun. 2020; 175-188fr-FR
dc.source1982-3916
dc.titleO DIREITO AO ABORTO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA PETIÇÃO INICIAL DA ADPF N. 442pt-BR
dc.titleTHE RIGHT TO ABORTION AND THE DIGNITY OF THE HUMAN PERSON IN THE ADPF NUMBER 442en-US
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.typeArtigospt-BR
dc.typeArtigosen-US
dc.typeArtigoses-ES


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