PRESSÃO VIRTUAL E REGULAMENTAÇÃO DIGITAL BRASILEIRA: ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O MARCO CIVIL DA INTERNET E A LEI AZEREDO

dc.creatorPaganotti - Universidade de São Paulo- USP/Brasil, Ivan
dc.date2014-05-15
dc.date.accessioned2023-09-28T23:21:34Z
dc.date.available2023-09-28T23:21:34Z
dc.identifierhttps://periodicos.ufs.br/eptic/article/view/2171
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9088716
dc.descriptionEsta pesquisa analisa propostas legislativas brasileiras de regulamentação da internet, comparando seus princípios, formulação e participação de usuários afetados. Em 2012, o projeto de Lei Azeredo, que criminalizava práticas como invasão de sistemas digitais, divulgação de dados privados e difusão de vírus, competia com o Marco Civil da Internet, que determina direitos como acesso à internet de banda larga e garantias de neutralidade nas condições de velocidade de tráfego. O segundo projeto também é um marco pela sua formulação: foi apresentado em plataforma colaborativa para consulta popular com a possibilidade de discussão, crítica e complementação pelo público interessado. Entretanto, o cenário foi alterado devido a um caso célebre de violação de privacidade, que culminou em nova proposta de lei. A presente pesquisa pretende avaliar como esse caso e a reação da celebridade envolvida fortaleceram o foco no combate aos ciber-crimes, deixando a garantia dos direitos para o segundo plano.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Sergipept-BR
dc.relationhttps://periodicos.ufs.br/eptic/article/view/2171/1951
dc.sourceRevista Eletrônica Internacional de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura; Vol. 16 No. 2 (2014): Revista Eletrônica Internacional de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura; 139-156en-US
dc.sourceRevista Eletrônica Internacional de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura; Vol. 16 No 2 (2014): Revista Eletrônica Internacional de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura; 139-156fr-FR
dc.sourceRevista Eletrônica Internacional de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura - Eptic; Vol. 16 Núm. 2 (2014): Revista Eletrônica Internacional de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura; 139-156es-ES
dc.sourceRevista Eletrônica Internacional de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura - Eptic; v. 16 n. 2 (2014): Revista Eletrônica Internacional de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura; 139-156pt-BR
dc.source1518-2487
dc.subjectEconomiapt-BR
dc.subjectComunicaçãopt-BR
dc.subjectCiências Sociaispt-BR
dc.subjectCiênciaspt-BR
dc.subjectAplicadaspt-BR
dc.subjectCiência da Informaçãopt-BR
dc.subjectEconomia Políticapt-BR
dc.subjectCiência Políticapt-BR
dc.subjectEconomia da Culturapt-BR
dc.subjectSociedade da Informaçãopt-BR
dc.subjectTeoria do Conhecimentopt-BR
dc.subjectEconomiapt-BR
dc.subjectComunicaçãopt-BR
dc.subjectCiências Sociaispt-BR
dc.subjectCiênciaspt-BR
dc.subjectAplicadaspt-BR
dc.subjectCiência da Informaçãopt-BR
dc.subjectEconomia Políticapt-BR
dc.subjectCiência Políticapt-BR
dc.subjectEconomia da Culturapt-BR
dc.subjectSociedade da Informaçãopt-BR
dc.subjectTeoria do Conhecimentopt-BR
dc.titlePRESSÃO VIRTUAL E REGULAMENTAÇÃO DIGITAL BRASILEIRA: ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O MARCO CIVIL DA INTERNET E A LEI AZEREDOpt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


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