| dc.contributor | Araújo, Hélio Mário de | |
| dc.creator | Camargos, Tássia Henriques de Morais | |
| dc.date | 2018-05-14T22:30:15Z | |
| dc.date | 2018-05-14T22:30:15Z | |
| dc.date | 2017-07-26 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T23:07:18Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T23:07:18Z | |
| dc.identifier | CAMARGOS, Tássia Henriques de Morais. Royalties do petróleo no conflito territorial entre os municípios
sergipanos de Pacatuba e Pirambu. 2017. 109 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) –
Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2017. | |
| dc.identifier | http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/8120 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9084703 | |
| dc.description | Exploiting natural oil and gas in Sergipe, from the second half of the twentieth century
onwards, together with other mineral resources, enhanced the local economy by introducing
the mineral extractive industry, contributing to the transformation of a traditionally
agricultural economy state into one of the biggest oil producing state of Brazil. In that context,
this study looks into this theme and into the territorial dispute between Sergipe’s
municipalties Pacatuba and Pirambu. So, the conflict was analysed, debating its causes and
consequences to the involved population and keeping the social rights thereof. To that and
other specific goals, distinct methodological procedures associated to different stages were
used, namely: searching bibliographical and documental data of various times, analysing
court papers and visiting the municipalities, in order to interact with the disputed area people.
Results show that such territorial conflict began in 2002, soon after the installation of the
Robalo Oil Collecting Plant, by Petrobras, in geographical areas always known to be
Pacatuba’s. Some time before that, IBGE (Brazilian Geography and Statistics Institute), on
making the 2000 Statistic Municipal Map, aiming only populational counting, altered the
boundaries of the two municipalities, affecting the distribution of oil royalties, and thereby
harming especially the municipality of Pacatuba. Furthemore, the conflict, as time went on,
influenced local political issues, impacting mainly the mineral extracting activity, damaging
the citizens quality of life. So, taking into consideration the intentions in the municipal arena,
and the role of the interested ones, one can see a paradox between a potentally rich subsoil
and the growing poverty of the population, to which part of the rights and guarantees of
constitutional article sixth do not exist. | |
| dc.description | A partir da segunda metade do século XX, a exploração do petróleo e gás natural em Sergipe,
aliada a outros recursos minerais, dinamizou a economia do Estado com implantação da
indústria extrativo-mineral, transformando uma economia tradicionalmente agrícola, em uma
das maiores regiões produtoras de petróleo do Brasil. Dentro deste contexto, a investigação
proposta caminha por este tema e alcança uma disputa territorial abrangendo os municípios
sergipanos de Pacatuba e Pirambu. Diante disso, analisou-se o conflito, discutiu-se suas
causas e as consequências que afetam os direitos sociais da população envolvida. Para
concretização desse e dos demais objetivos específicos, utilizou-se distintos procedimentos
metodológicos associados a diferentes etapas, a saber: levantamento bibliográfico e de
documentos de diferentes épocas, análise de peças processuais e realização de visitas aos
municípios, estabelecendo um contato mais direto com a população da área do litígio. Os
resultados desse trabalho mostram que o referido conflito territorial teve seu início em 2002,
logo após a instalação da Estação Coletora de Petróleo “Robalo”, da PETROBRÁS, em áreas
geograficamente reconhecidas como pertencentes ao município de Pacatuba. Isto porque, em
data anterior, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao elaborar o Mapa
Municipal Estatístico de 2000, visando, apenas, o recenseamento populacional, por setor
censitário, alterou os limites territoriais dos dois municípios, trazendo repercussões na
distribuição dos royalties do petróleo e prejudicando principalmente o município de Pacatuba.
Além disso, o litígio ao longo do tempo, repercutiu em questões políticas locais, atingiu,
sobretudo, a área de influência direta da atividade de exploração mineral e alterou a qualidade
de vida dos cidadãos. O reconhecimento do conflito, do papel dos envolvidos e das intenções
que permeiam a disputa são elementos que compõem o cenário em estudo. Assim, verificouse
a existência de um paradoxo entre um subsolo potencialmente rico e uma população em
crescente estado de pobreza, desprovida de garantias e direitos estabelecidos no artigo 6º da
Constituição da República Federativa do Brasil. | |
| dc.description | São Cristóvão, SE | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Sergipe | |
| dc.subject | Meio ambiente | |
| dc.subject | Conflito social | |
| dc.subject | Petróleo e gás | |
| dc.subject | Direitos sociais | |
| dc.subject | Indicadores sociais | |
| dc.subject | Conflito territorial; | |
| dc.subject | Royalties do petróleo | |
| dc.subject | Territorial conflict | |
| dc.subject | Petroleum royalties | |
| dc.subject | Social rights | |
| dc.subject | OUTROS | |
| dc.title | Royalties do petróleo no conflito territorial entre os municípios sergipanos de Pacatuba e Pirambu | |
| dc.type | Dissertação | |
