Mapeamento dos posicionamentos da redução da maioridade penal no estado de Sergipe

dc.contributorSantos, Josiane Soares
dc.creatorSantana, Márcia Miralda Santos
dc.creatorSilva, Tânia Cristina Ferreira
dc.date2018-11-13T13:11:12Z
dc.date2018-11-13T13:11:12Z
dc.date2017-03-07
dc.date.accessioned2023-09-28T23:04:42Z
dc.date.available2023-09-28T23:04:42Z
dc.identifierSantana, Márcia Miralda Santos ; Silva, Tânia Cristina Ferreira. Mapeamento dos posicionamentos da redução da maioridade penal no estado de Sergipe. São Cristóvão, SE, 2017. Monografia (bacharelado em Serviço Social) – Departamento de Serviço Social, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2017
dc.identifierhttp://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/9678
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9083859
dc.descriptionThe present paper maps the debate in the Sergipe society on the reduction of the criminal majority in Brazil, contributing to the controversial discussions in relation to the Constitutional Amendment Proposals, specific to the PEC nº171 / 93. In order to achieve this objective, specific objectives were defined, such as: situating initiatives to reduce the age of criminal offenses under Brazilian legislation, and a methodology to which our research was exploratory with data of a bibliographic nature and with data from the sites The Federal Chamber and the Federal Senate and other sites. Bibliographies on topics that mainstreamed the discussion of reduction and also on socio-educational measures were analyzed, in addition to the norms that regulate the rights of children and adolescents. Through files and analysis of the material, we place initiatives to reduce the age of criminal offenses under Brazilian law as punitive measures in relation to infractions committed by adolescents and identify information regarding the procedure of the PEC nº171 / 93
dc.descriptionO presente trabalho mapeia o debate na sociedade sergipana sobre a redução da maioridade penal no Brasil, contribuindo com as discussões polêmicas existentes em relação às Propostas de Emenda Constitucional, em específico à PEC nº171/93. Para alcançar esse objetivo, foram traçados objetivos específicos, quais sejam: situar as iniciativas de redução da idade penal a partir do previsto na legislação brasileira, e uma metodologiaa qual, a nossa pesquisa foi exploratória com dados de natureza bibliográfica e com dados dos sites da Câmara Federal e do Senado Federal e de outros sites. Foram analisadas bibliografias sobre temas que transversalizam a discussão da redução e também sobre as medidas socioeducativas, além das normas que regulamentam os direitos da criança e do adolescente. Através de fichamentos e análise do material, situamos as iniciativas de redução da idade penal a partir do previsto na legislação brasileira enquanto medidas punitivas em relação aos atos infracionais cometidos por adolescentes e identificamos informações relativas à tramitação da PEC nº171/93
dc.descriptionSão Cristóvão, SE
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherDSS - Departamento de Serviço Social – São Cristóvão - Presencial
dc.publisherUniversidade Federal de Sergipe
dc.subjectServiço Social
dc.subjectEnsino de serviço social
dc.subjectEstatuto da criança e do adolescente
dc.subjectECA
dc.subjectMedidas socioeducativas
dc.subjectAto infracional
dc.subjectRedução da maioridade penal
dc.subjectProposta de Emenda Constitucional
dc.subjectStatute of the child and adolescent
dc.subjectEducational measures
dc.subjectInfractional act reduction of the penal age
dc.subjectProposed Constitutional Amendment
dc.subjectCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL::SERVICO SOCIAL APLICADO::SERVICO SOCIAL DO MENOR
dc.titleMapeamento dos posicionamentos da redução da maioridade penal no estado de Sergipe
dc.typeMonografia


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