| dc.contributor | Dias, Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti | |
| dc.creator | Machado, Conceição de Maria de Abreu Ferreira | |
| dc.date | 2019-12-13T17:05:09Z | |
| dc.date | 2019-12-13T17:05:09Z | |
| dc.date | 2019-04-11 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T23:03:52Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T23:03:52Z | |
| dc.identifier | MACHADO, Conceição de Maria de Abreu Ferreira. Registros públicos e transidentidade - perspectivas do terceiro gênero. 2019. 154 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2019. | |
| dc.identifier | http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/12490 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9083569 | |
| dc.description | The understanding of transidentities, in the legal field, requires reflections on the
categorization of gender, segregated from the biological notion of sex. Recognition of the
vulnerability of subjective situations experienced by non-binary transgender entails a
structural change in the public record for the recognition of self-perceived identity, without
this affecting the breaking of the real truth. Based on the question of the scope of the use of
the term "transgender", in the decision of the Federal Supreme Court, in ADI 4275-DF, to
allow the mutability of sex and name in the civil registry, the present work investigates
whether the protection of all forms of gender identity were protected or not. Thus, the
research aims to verify the extension of ownership of the fundamental right to free
development of the personality, based on the right to self-determination, in view of the
diversity contained in the term of transgender, to analyze the effectiveness of the decision of
the Supreme Court against the binary system of public records and to search for the
affirmation of a third genre. The analysis approaches the openness to the expansiveness of
fundamental rights, starting from the dimensional variants of the principle of the dignity of
the human person, in order to allow the protection of new situations that demand
constitutional protection, in the contemporary scenario marked by frantic cultural
modifications. As a result of the promotion of the dignity of the human person in the legal
system and the constitutionalization of civil law, the rights of the personality carry the
affirmation of legal protection of the person, with the recognition of rights inherent to the
intimate and social individuality. The methodology adopted uses the hypothetical-deductive
method, with the purpose of verifying and contesting the presented hypotheses; in the phases
of the research, the techniques of bibliographic, documentary and jurisprudential research are
used. | |
| dc.description | A compreensão de transidentidades, no campo jurídico, exige reflexões quanto à
categorização do gênero, segregado da noção biológica do sexo. O reconhecimento da
vulnerabilidade das situações subjetivas existenciais experienciadas por transgêneros nãobinários
impende a mudança estrutural na seara dos registros públicos para o reconhecimento
da identidade autopercebida, sem que isso importe na quebra da verdade real. A partir da
indagação do alcance do uso do termo “transgênero”, na decisão do Supremo Tribunal
Federal, em sede da ADI nº 4275-DF, para permitir a mutabilidade de sexo e nome no registro
civil, o presente trabalho investiga se a proteção de todas as formas de identidade de gênero
foi ou não alcançada. Assim, a pesquisa objetiva verificar o alargamento da titularidade do
direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade, sustentado no direito à
autodeterminação, diante das diversidades contidas na acepção de transgeneridade, para
analisar a eficácia da decisão da Corte Suprema diante do sistema binário dos registros
públicos e perquirir a busca pela afirmação de um terceiro gênero. A análise aborda a abertura
para a expansividade dos direitos fundamentais, a partir das variantes dimensionais do
princípio da dignidade da pessoa humana, de modo a permitir a tutela de novas situações que
demandam proteção constitucional, no cenário contemporâneo marcado por modificações
culturais frenéticas. Fruto da impulsão da dignidade da pessoa humana no ordenamento
jurídico e a constitucionalização do direito civil, os direitos da personalidade carregam a
afirmação de proteção jurídica da pessoa, com o reconhecimento de direitos inerentes à
individualidade íntima e social. A metodologia adotada utiliza o método hipotético-dedutivo,
com objetivo de verificação e contestação das hipóteses apresentadas; nas fases da pesquisa,
são utilizadas as técnicas da pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial. | |
| dc.description | São Cristóvão, SE | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Pós-Graduação em Direito | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Sergipe | |
| dc.subject | Dignidade da pessoa humana | |
| dc.subject | Direitos de personalidade | |
| dc.subject | Terceiro gênero | |
| dc.subject | Registro civil | |
| dc.subject | Direito à autodeterminação | |
| dc.subject | Dignity of the human person | |
| dc.subject | Personality rights | |
| dc.subject | Non-binary transgender | |
| dc.subject | Direct to self-determination | |
| dc.subject | Civil registry | |
| dc.subject | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | |
| dc.title | Registros públicos e transidentidade - perspectivas do terceiro gênero | |
| dc.type | Dissertação | |
