| dc.contributor | Coelho Neto, Ubirajara | |
| dc.creator | Lima, Junior Gonçalves | |
| dc.date | 2022-02-24T22:30:03Z | |
| dc.date | 2022-02-24T22:30:03Z | |
| dc.date | 2022-02-21 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T22:54:19Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T22:54:19Z | |
| dc.identifier | LIMA, Junior Gonçalves. Os limites da liberdade de expressão e o controle da propaganda eleitoral negativa irregular ofensiva no processo democrático brasileiro. 2022. 131 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2022. | |
| dc.identifier | https://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/15079 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9080247 | |
| dc.description | This dissertation adopts as its central theme the irregular negative electoral propaganda. This is
an old subject that has taken a new approach due to the mass spread of the drive for Internet
communication, in which untrue, distorted or misleading news gains wide reach when launched
in cyberspace, often irreversibly attaining the honour, image, good reputation and private life
of the candidate and candidate victim of the offenses. Under the legal aspect, adhering to the
concentration area "Constitutionalization of Law", line of research "Process of
constitutionalization of rights and citizenship: theoretical and methodological aspects", the
Master’s degree in Law of UFS, the subject is directly linked to the most expensive
constitutional principles, both individual protectives of the moral integrity of candidates and
collective - such as freedom of expression, information and access to education -, interfering
with the founding values of the Republic, such as the democratic principle. In this context, the
research attempts to prove that the irregular negative electoral propaganda, loaded with
unfounded offenses, lies and news known to be untrue, causing misinformation, in election
campaigns, is not at the protective core of freedom of expression, This conclusion has been
ratified in the Brazilian legal-electoral system. The development of the work follows the
inductive method, under a qualitative approach, through active bibliographic research on the
doctrine, national and foreign legislation, the national jurisprudence, podcasts, lectures and
legal articles that explore the theme of electoral propaganda, electoral disinformation and
mechanisms to protect democracy. | |
| dc.description | A presente dissertação adota como tema central a propaganda eleitoral negativa irregular. Tratase de um assunto antigo que tem assumido nova abordagem em razão da propagação em massa
propiciada pelo impulsionamento da comunicação via internet, em que uma notícia inverídica,
distorcida ou enganosa ganha amplo alcance quando lançada no ciberespaço, atingindo de
forma, muitas vezes, irreversível a honra, a imagem, a boa fama e a vida privada do candidato
vítima das ofensas. Sob o aspecto jurídico, aderindo à área de concentração
“Constitucionalização do Direito”, linha de pesquisa “Processo de constitucionalização dos
direitos e cidadania: aspectos teóricos e metodológicos”, do Curso de mestrado em Direito da
UFS, o tema está diretamente associado aos mais caros princípios constitucionais, tanto
individuais protetivos da integridade moral dos candidatos, quanto coletivos - como o da
liberdade de expressão, o da informação e o do acesso à educação -, interferindo em valores
fundantes da República, como o princípio democrático. Nessa ambiência, a pesquisa tenta
provar que a propaganda eleitoral negativa irregular, carregada de ofensas infundadas, mentiras
e notícias sabidamente inverídicas, causadora de desinformação, nas campanhas eleitorais, não
se encontra no núcleo protetivo da liberdade de expressão, estando tal conclusão ratificada no
ordenamento jurídico-eleitoral brasileiro. O desenvolvimento do trabalho segue o método
indutivo, sob uma abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica atuante sobre a
doutrina, a legislação nacional e estrangeira, a jurisprudência pátria, podcasts, palestras e
artigos jurídicos que exploram o tema da propaganda eleitoral, da desinformação eleitoral e dos
mecanismos de proteção à democracia. | |
| dc.description | São Cristóvão | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Pós-Graduação em Direito | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Sergipe | |
| dc.subject | Direito | |
| dc.subject | Liberdade de expressão | |
| dc.subject | Eleições | |
| dc.subject | Democracia | |
| dc.subject | Propaganda negativa irregular ofensiva | |
| dc.subject | Propaganda eleitoral negativa irregular | |
| dc.subject | Desinformação | |
| dc.subject | Irregular negative electoral advertising | |
| dc.subject | Freedom of expression | |
| dc.subject | Misinformation | |
| dc.subject | Democracy | |
| dc.subject | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | |
| dc.title | Os limites da liberdade de expressão e o controle da propaganda eleitoral negativa irregular ofensiva no processo democrático brasileiro | |
| dc.type | Dissertação | |
