dc.contributor | Carvalho, Kleverton Melo de | |
dc.creator | Rocha, Adson de Souza Matos | |
dc.date | 2019-07-18T12:57:58Z | |
dc.date | 2019-07-18T12:57:58Z | |
dc.date | 2019-04-02 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-28T22:52:31Z | |
dc.date.available | 2023-09-28T22:52:31Z | |
dc.identifier | Rocha, Adson de Souza Matos. Accountability em foco : uma análise nos municípios sergipanos. São Cristóvão, SE, 2018. Monografia (graduação em Administração) – Departamento de Administração, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2018 | |
dc.identifier | http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/11500 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9079968 | |
dc.description | The coexistence of constitutional principles governing public administration (such as supremacy of the public interest, transparency and publicity) converges in the duty of responsibility and answerability of public managers, which are the basis for the phenomenon of accountability. In this context, Brazil has incorporated into its legal system important codes such as the Fiscal Responsibility Law and the Access to Information Law, as well as the institution of transparency portals. Thus, this work aims to evaluate the accountability practices in the municipalities of Sergipe between 10 and 20 thousand inhabitants in this new legal-instrumental scenario. For this, the research based itself on a descriptive, qualitative-quantitative methodology, analyzing the portals of transparency of 25 municipalities, in addition to the responses of 232 residents and an interview with a representative of the Court of Auditors of the State of Sergipe. Thus, three instruments were used: systematic observation script-form, structured questionnaire (ten objective sentences using Likert scale and one subjective question) and an interview script (with open questions). The conclusion of this work demonstrated a general dissatisfaction among citizens about the dimensions of accountability and a general inability of the portals to promote it, mainly due to the low quality of published documents (absent, generic, overly technical or late). It was also demonstrated that the Court of Auditors have the challenge of creating more sophisticated means of supervision that account for the heterogeneity of the municipalities, as well as a greater rigidity in their corrective role (sanctions) in order to promote the continuous improvement of the portals and to contain corruption/the maintenance of patrimonialist practices. | |
dc.description | A coexistência dos princípios constitucionais que regem a administração pública (supremacia do interesse público, transparência, publicidade) converge no dever de responsabilidade e responsividade dos gestores públicos, que são fundamentos para o fenômeno da accountability. Nesse contexto, o Brasil incorporou ao seu ordenamento jurídico códigos importantes como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação, além da instituição dos portais da transparência nos entes federados. Assim, o objetivo da pesquisa foi avaliar as práticas de accountability nos municípios sergipanos entre 10 e 20 mil habitantes nesse novo âmbito legal-instrumental. Para tal, a pesquisa valeu-se de uma metodologia descritiva, quali-quantitativa, tendo-se analisado os portais da transparência de 25 municípios, além de ter contado com as respostas de 232 munícipes e uma entrevista com o Procurador do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Assim, utilizaram-se três instrumentos: roteiro de observação sistemática, questionário estruturado (com 10 questões fechadas do tipo Likert e 1 aberta) e roteiro de entrevista (com 5 questões abertas). Como conclusões, existe uma insatisfação generalizada dos munícipes quanto às dimensões da accountability e uma incapacidade geral dos portais em promovê-la, sobretudo pela baixa qualidade dos documentos publicados (ausentes, genéricos, excessivamente técnicos ou fora do prazo). Demonstrou-se, ainda, que os órgãos de controle possuem o desafio de criar meios de fiscalização mais sofisticados que deem conta da heterogeneidade dos municípios, além de maior rigidez no seu papel corretivo (sanções) para promover a melhoria contínua dos portais e conter a corrupção/manutenção de práticas patrimonialistas. | |
dc.description | São Cristóvão, SE | |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | por | |
dc.publisher | DAD - Departamento de Administração – São Cristóvão - Presencial | |
dc.publisher | Universidade Federal de Sergipe | |
dc.subject | Administração | |
dc.subject | Ensino de adminstração | |
dc.subject | Accountability | |
dc.subject | Gestão pública | |
dc.subject | Portais da transparência | |
dc.subject | Municípios sergipanos | |
dc.subject | Administração municipal (Sergipe, SE) | |
dc.subject | Accountability | |
dc.subject | Public administration | |
dc.subject | Transparency portals | |
dc.subject | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::PLANEJAMENTO EM CIENCIA E TECNOLOGIA | |
dc.title | Accountability em foco : uma análise nos municípios sergipanos | |
dc.type | Monografia | |