| dc.creator | Barbosa, Adriana Soares | |
| dc.date | 2023-01-18T15:10:50Z | |
| dc.date | 2023-01-18T15:10:50Z | |
| dc.date | 2022-10 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T22:51:32Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T22:51:32Z | |
| dc.identifier | BARBOSA, A. S. Tráfico de drogas e trabalho infantil: as relações com o sistema de justiça juvenil. In: SEMINÁRIO NACIONAL DE SOCIOLOGIA DA UFS, 4., 2022, São Cristóvão, SE. Anais [...]. São Cristóvão, SE: PPGS/UFS, 2022. | |
| dc.identifier | 2526-3013 | |
| dc.identifier | http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/16981 | |
| dc.identifier | Autorização para publicação no Repositório Institucional da Universidade Federal de Sergipe (RIUFS) concedida pelos editores. | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9079587 | |
| dc.description | No dia 20 de agosto de 2021 a Juíza de Direito Karla Avelline de Oliveira,
representante da 4ª Vara do Juizado da Infância e Juventude em Porto Alegre, assinou
Decisão Judicial, na qual afastou “a possibilidade de impor responsabilização
socioeducativa ao trabalhador infantil” em juízo. Antes, relatou toda a situação de
adolescentes envolvidos na rede do tráfico e em sentença determinou algumas medidas
de caráter assistencial, estudo do caso e diagnóstico socioterritorial com o objetivo de
elaborar plano de acompanhamento intersetorial.
Malgrado tenhamos clareza das dificuldades que a Rede do Sistema de Garantia
de Direitos (SGD) teria para realizar um plano de acompanhamento intersetorial com os
recursos que possui no momento, é inegável que tal decisão ganha contornos de
importância substancial no cenário do Sistema de Justiça Juvenil, visto que essa
discussão precisa ser feita o mais rápido possível, envolvendo amplos setores da
sociedade e do Estado.
De acordo com Mendez (2008), na América Latina, as legislações sobre a
infância e juventude incorporam a distinção entre criança (de zero a doze ou quatorze
anos) e adolescente (de doze ou quatorze anos até dezoito anos incompletos)1
, tendo o
objetivo de dar respostas diferenciadas ao plano da responsabilidade penal, mas também
em relação a outros temas como o trabalho para os adolescentes e jovens.
Nesse contexto, o Brasil apresenta um modelo normativo considerado avançado,
sendo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a primeira lei garantidora de
direitos infantojuvenis da América Latina, encontrando-se baseada na Convenção Internacional dos Direitos da Criança (CIDC). O ECA prioriza os direitos e garantias
fundamentais de crianças e adolescentes. No entanto, os ideais expostos na legislação
nacional não se ratificam na realidade de vida de boa parte de crianças e adolescentes.
Isto porque são muitos os ataques e afrontas aos seus direitos no Congresso Nacional
com projetos que visam maior repressão e punições mais severas a adolescentes autores
de ato infracional e a diminuição da idade legal para o trabalho. | |
| dc.description | São Cristóvão | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Programa de Pós-Graduação em Sociologia - Universidade Federal de Sergipe (PPGS/UFS) | |
| dc.relation | Anais do IV Seminário Nacional de Sociologia da UFS: Desafios contemporâneos da sociedade brasileira e o futuro da sociologia | |
| dc.subject | Tráfico de drogas | |
| dc.subject | Trabalho infantil | |
| dc.subject | Direitos infantojuvenis | |
| dc.subject | Sistema de justiça juvenil | |
| dc.title | Tráfico de drogas e trabalho infantil: as relações com o sistema de justiça juvenil | |
| dc.type | Trabalhos em Eventos | |
