A execução provisória da pena e a relativização do princípio da presunção de inocência: uma análise da mudança de paradigma no julgamento das ADCS 43, 44 e 54

dc.contributorPimenta, Edmilson da Silva
dc.creatorMelo, Arnoldo Souza
dc.date2022-04-19T12:01:42Z
dc.date2022-04-19T12:01:42Z
dc.date2022-03-03
dc.date.accessioned2023-09-28T22:50:22Z
dc.date.available2023-09-28T22:50:22Z
dc.identifierMelo, Arnoldo Souza. A execução provisória da pena e a relativização do princípio da presunção de inocência: uma análise da mudança de paradigma no julgamento das ADCS 43, 44 e 54. São Cristóvão, 2022. Monografia (graduação em Direito) – Departamento em Direito, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2022
dc.identifierhttps://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/15434
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9079122
dc.descriptionThe present work aims to analyze the jurisprudence of the Constitutional Court regarding the judgment that discussed the constitutionality of art. 283 of the Criminal Procedure Code and, finally, to analyze the possibility of provisional execution of the sentence after confirmation of the conviction by the second instance. The discussion is guided by the balance between the principles of presumption of innocence and the effectiveness of judicial decisions. In view of the fundamental rights involved, the research seeks to list the legal and metajuridical arguments that guided the votes of the Supreme Court ministers, as well as the influence of the media and popular appeal in the judgment of Declaratory Actions of Constitutionality 43, 44 and 54, which marked the paradigm shift and, in the end, try to establish the argumentative tendency of the votes. A theoretical and qualitative research is then carried out, using bibliographic material available in articles, books, websites and specific legislation
dc.descriptionO presente trabalho tem como objetivo analisar a jurisprudência da Corte Constitucional no que tange ao julgamento que discutiu a constitucionalidade do art. 283 do Código de Processo Penal e, por fim, analisar a possibilidade de execução provisória da pena após a confirmação da condenação pela segunda instância. A discussão é norteada pela ponderação entre os princípios da presunção da inocência e da efetividade das decisões judiciais. Diante dos direitos fundamentais envolvidos, a pesquisa busca elencar os argumentos jurídicos e metajurídicos que nortearam os votos dos ministros da Suprema Corte, bem como a influência da mídia e do apelo popular no julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 43, 44 e 54, que marcou a mudança de paradigma e, ao fim, tentar estabelecer a tendência argumentativa dos votos. Realiza-se, então, uma pesquisa do tipo teórica e qualitativa, com utilização de material bibliográfico disponível em artigos, livros, sites e legislação específica
dc.descriptionSão Cristóvão, SE
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherDDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – Presencial
dc.publisherUniversidade Federal de Sergipe
dc.subjectDireito
dc.subjectEnsino de direito
dc.subjectPresunção de inocência
dc.subjectEfetividade das decisões
dc.subjectExecução provisória da pena
dc.subjectAção Declaratória de Constitucionalidade
dc.subjectDireito constitucional
dc.subjectPresumption of innocence
dc.subjectEffectiveness of court decisions
dc.subjectProvisional execution of sentence
dc.subjectDeclaratory Action of Constitutionality
dc.subjectCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
dc.titleA execução provisória da pena e a relativização do princípio da presunção de inocência: uma análise da mudança de paradigma no julgamento das ADCS 43, 44 e 54
dc.typeMonografia


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