Os possíveis efeitos da proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro na gestão de pessoas da administração pública federal

dc.contributorSalgado, Thais Ettinger Oliveira
dc.creatorSantos, Bárbara Cecília Alves dos
dc.date2022-03-14T15:55:27Z
dc.date2022-03-14T15:55:27Z
dc.date2021-08-05
dc.date.accessioned2023-09-28T22:47:28Z
dc.date.available2023-09-28T22:47:28Z
dc.identifierSantos, Bárbara Cecília Alves dos. Os possíveis efeitos da proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro na gestão de pessoas da administração pública federal. São Cristóvão, 2021. Monografia (graduação em Administração) – Departamento de Administração, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2021
dc.identifierhttps://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/15125
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9078007
dc.descriptionO Governo Bolsonaro, mantendo uma agenda de reformas iniciadas com o Governo Temer, apresentou em setembro de 2020 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 32/2020 que dá início ao processo de reforma administrativa com mudanças na Constituição Federal para abrigar os objetivos por ela preteridos no tocante à administração pública federal, em especial quanto aos novos servidores públicos, alterando diversos institutos envoltos na gestão de pessoas como a estabilidade do servidor público, o estágio probatório, a avaliação periódica de desempenho e a remuneração dos servidores públicos. Dessa forma, o objetivo da pretensa pesquisa é identificar os possíveis efeitos, positivos e negativos, da proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro na Gestão de Pessoas da Administração Pública, por meio da análise da situação dos institutos da estabilidade, avaliação de desempenho, estágio probatório e da remuneração dos servidores públicos antes da proposta de reforma administrativa; da averiguação das mudanças que esses institutos sofrerão com a aprovação da proposta de reforma administrativa; e da verificação dos apontamentos realizados pela doutrina em relação à proposta de reforma administrativa. A metodologia pretendida é uma pesquisa histórico-comparativa aplicada, com fins exploratórios de natureza qualitativa e tendo como fonte de dados documental e bibliográfica. Desta forma, buscou-se averiguar a implantação desses institutos no país a partir da CF/88, as principais críticas e desafios enfrentados por eles até os dias atuais e como a PEC n. 32/2020 afeta sua estrutura e funcionamento. Portanto, a importância desse trabalho está em projetar as mudanças trazidas pela PEC n. 32/2020 dentro da perspectiva de aprimoramento buscada pela doutrina, além de pontuar limitações e elucidar posteriores andamentos que este instrumento normativo dispõe para seu completo implemento, com foco na gestão de pessoas da administração pública federal.
dc.descriptionSão Cristóvão, SE
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherDAD - Departamento de Administração – São Cristóvão - Presencial
dc.publisherUniversidade Federal de Sergipe
dc.subjectAdministração
dc.subjectEnsino de administração
dc.subjectReforma administrativa
dc.subjectPEC n. 32/2020
dc.subjectAdministração pública federal
dc.subjectGestão de pessoas
dc.subjectServidor público
dc.subjectCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
dc.titleOs possíveis efeitos da proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro na gestão de pessoas da administração pública federal
dc.typeMonografia


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