| dc.contributor | Ávila, Flávia de | |
| dc.creator | Chagas, Natália Nunes | |
| dc.date | 2023-02-28T23:34:44Z | |
| dc.date | 2023-02-28T23:34:44Z | |
| dc.date | 2023-02-13 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T22:43:37Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T22:43:37Z | |
| dc.identifier | CHAGAS, Natália Nunes. O caso favela Nova Brasília vs. Brasil : uma leitura interseccional e necropolítica do conceito de segurança cidadã desenvolvido pelo Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. 2023. 124 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2023. | |
| dc.identifier | http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/17205 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9076400 | |
| dc.description | The research examines citizen security as an alternative to combating police violence in
Brazil, with the Case of Favela Nova Brasília vs. Brazil as an example studied to
understand the dynamics of selection of a target audience considered an enemy of the State, recipient of a policy of killing, necropolitics, in force under the framework of a
state of exception. Therefore, the work is divided into three chapters. The first develops
the concept of citizen security, developed in detail in the Report on Citizen Security and
Human Rights, issued in 2009 by the Inter-American Commission on Human Rights. It
then discusses juxtapositions and differences between citizen security and public security,
with theoretical aspects in the 1988 Constitution that bring them together but that are
shown in practice to be different, given the unequal security distribution in the country.
Subsequently, data demonstrating the chronic repetition of extrajudicial executions by the
police are discussed, most of the vulnerable groups responsible for electing the enemy
narrated by the author Eugenio Raúl Zaffaroni, among social markers of gender, race,
age, and socioeconomic condition. The second chapter enters into the theoretical
framework of Michel Foucault's biopolitics to understand how Brazilian police violence
develops, using racism as a technology of power to make die or let live. Hence, the theme
of racism will be deepened from the perspective of the Cameroonian author Achille
Mbembe, directly influenced by the Foucauldian thought that the resourcefulness of an
enemy and the State of exception arise intending to legitimize the extermination of the
unwanted, the black. The third chapter promotes the interconnection between the first two
chapters by studying the Case Favela Nova Brasília vs. Brazil to demonstrate that this
was not an isolated situation. The Case portrays two police incursions in 1994 and 1995
in Rio de Janeiro, totaling 26 deaths and acts of sexual violence against three women. For
these facts, Brazil was convicted by the Inter-American Court of Human Rights in 2017.
Next, the chapter was concerned with explaining through intersectionality the process of
discrimination existing by the profile of the victims of the Case, mostly black, in order to
answer to the following problems: What intersectional aspects involved in the concept of
citizen security are verified in the conviction in the Case of Favela Nova Brasília vs.
Brazil and how do such aspects contribute to the understanding of Brazilian police
performance in terms of citizen security parameters? To this end, the case study method
was developed, detailing its primary documents and published journalistic articles, to be
a comparative paradigm with the data on other police massacres in Brazil. Therefore, the
intersectionality method developed by author Kimberlé Crenshaw was also used, under
the juridical-sociological line, to correlate the various social markers present in the Case
and criticize the absence in the Inter-American Court's sentence of deepening of police
violence and bias. Racism is implemented in the selection of victims. Finally, it concludes
that Brazil has difficulties consolidating public security with the citizens. | |
| dc.description | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES | |
| dc.description | A pesquisa examina a segurança cidadã como alternativa de combate à violência policial
operante no Brasil, sendo o Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil exemplo estudado para
compreender a dinâmica de seleção de público-alvo considerado inimigo do Estado,
destinatário de política de fazer morrer, a necropolítica, em vigor sob o enquadramento
de estado de exceção. Para tanto, o trabalho se divide em três capítulos. O primeiro
desenvolve o conceito de segurança cidadã, detalhadamente desenvolvido no Relatório
sobre Segurança Cidadã e Direitos Humanos, expedido em 2009 pela Comissão
Interamericana de Direitos Humanos. Seguidamente discorre sobre justaposições e
diferenças da segurança cidadã com a segurança pública, com aspectos teóricos na
Constituição de 1988 que as aproximam, mas que se mostram na prática diversos, diante
da desigualdade de distribuição da segurança no país. Posteriormente, são discutidos
dados comprovadores da repetição crônica de execuções extrajudiciais pela polícia,
majoritariamente de grupos vulneráveis, responsável por eleger o inimigo narrado pelo
autor Eugenio Raúl Zaffaroni, dentre marcadores sociais de gênero, raça, idade e condição
socioeconômica. O segundo capítulo adentra no arcabouço teórico da biopolítica de
Michel Foucault para compreender a forma que se desenvolve a violência policial
brasileira, utilizadora do racismo enquanto tecnologia do poder para fazer morrer ou
deixar viver. Em continuidade, o tema racismo será aprofundado sob o viés do autor
camaronês Achille Mbembe, diretamente influenciado pelo pensamento foucaultiano de
que a desenvoltura de um inimigo e do estado de exceção surgem com o objetivo de
legitimar o extermínio do indesejado, o negro. O terceiro capítulo promove a interligação
entre os dois primeiros capítulos mediante o estudo do Caso Favela Nova Brasília vs.
Brasil, para demonstrar que não se tratou de situação isolada. O Caso retrata duas
incursões policiais ocorridas em 1994 e 1995, no Rio de Janeiro, que totalizaram 26
mortes e atos de violência sexual contra três mulheres. Por estes fatos o Brasil sofreu
condenação na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 2017. Em sequência, o
capítulo se preocupou em explicar pela interseccionalidade o processo de discriminação
existente pelo perfil das vítimas do Caso, em sua maioria negras, com o objetivo de
responder ao seguinte problema: Como o estudo do Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil
pode contribuir para a compreensão de padrão de atuação tendencioso que se perpetua na
polícia brasileira, em desconformidade com os parâmetros internacionais de segurança
cidadã? Para tanto, a metodologia do estudo de caso foi desenvolvida a fim de demonstrar
a atualidade do cenário policial brasileiro, mesmo após a condenação na CtIDH,
reprodutor da necropolítica e desrespeitador à proteção aos direitos humanos da
segurança cidadã, em constatação comprovada pela análise do altos índices de letalidade
policial a segmentos sujeitos à vulnerabilidade interseccional. Por conseguinte, também
foi utilizado o método da interseccionalidade desenvolvida pela autora Kimberlé
Crenshaw, sob a linha jurídico-sociológica, para correlacionar os diversos marcadores
sociais presentes no Caso e criticar o viés discriminatório implementado na seleção das
vítimas. Por fim, chega-se à conclusão de que o Brasil apresenta dificuldades em
consolidar a segurança pública com a cidadã. | |
| dc.description | São Cristóvão | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Pós-Graduação em Direito | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Sergipe | |
| dc.subject | Segurança cidadã | |
| dc.subject | Necropolítica | |
| dc.subject | Violência policial | |
| dc.subject | Racismo | |
| dc.subject | Inimigo | |
| dc.subject | Interseccionalidade | |
| dc.subject | Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil | |
| dc.subject | Citizen security | |
| dc.subject | Necropolitics | |
| dc.subject | Police violence | |
| dc.subject | Racism | |
| dc.subject | Enemy | |
| dc.subject | Intersectionality | |
| dc.subject | Case Favela Nova Brasília v. Brazil | |
| dc.subject | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | |
| dc.title | O caso favela Nova Brasília vs. Brasil : uma leitura interseccional e necropolítica do conceito de segurança cidadã desenvolvido pelo Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos | |
| dc.type | Dissertação | |
