dc.contributorCoelho Neto, Ubirajara
dc.creatorSousa, Jailsom Leandro de
dc.date2017-09-26T13:20:51Z
dc.date2017-09-26T13:20:51Z
dc.date2017-01-17
dc.date.accessioned2023-09-28T22:41:04Z
dc.date.available2023-09-28T22:41:04Z
dc.identifierSOUSA, Jailsom Leandro de. Colegialidade e unanimidade nos Tribunais Regionais Eleitorais. 2017. 110 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2017.
dc.identifierhttps://ri.ufs.br/handle/riufs/4381
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9075315
dc.descriptionFrom a quantitative survey that found that 93% were unanimous for appeal judgments in contesting the application registration feature in elective office appeal of action and appeal against the degree of expedition five Regional Electoral Courts (TRE) from different regions of Brazil, is sought in this dissertation identify the reason so many trials unanimously. Drawing on primary sources (constitutions, laws, decrees and resolutions - notably the internal regulations of various courts) and secondary (theses, books and articles), the answer is searching the history and organization of the Electoral Court and the composition of the TRE; the institutional role of the courts; the collegiality effectively applied and the specific characteristics of the electoral courts of second instance. The theoretical framework chosen was the Communicative Action Theory of Habermas. It discusses the advantages of collegial judgment and whether collegiality is a rule or a constitutional principle. The paradigm of collegiate judgment of the Federal Supreme Court and the doctrine of unanimity are studied. In the end, it is concluded that the causes are: a) the result conditioning the institutional role of the courts - to ensure the law - which takes the judges naturally differ little; b) the absence of a specific moment of the debate collegial, apart from the time of harvest of the votes; c) the short tenure of judges and the little time devoted to electoral judiciary in the face of the accumulation of another jurisdiction or law and, finally, d) the fact that the judges vote on the confidence of the Rapporteur, pressed by the conditions indicated in items "b" and "c", characterizing progress in the implementation of communicative action in the weak sense theorized by Habermas.
dc.descriptionPartindo de uma pesquisa quantitativa que identificou que foram unânimes 93% dos julgamentos de recurso em impugnação a registro de candidatura, recurso em ação de impugnação de mandato eletivo e recurso contra a expedição de diploma em cinco Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de diferentes regiões do Brasil, procurou-se na presente dissertação identificar qual a razão de tantos julgamentos por unanimidade. Valendo-se de fontes primárias (constituições, leis, decretos e resoluções – notadamente as de regimento interno de vários tribunais) e secundárias (teses, livros e artigos), busca-se a resposta pesquisando a história e organização da Justiça Eleitoral e a composição dos TREs; a função institucional dos tribunais; a colegialidade efetivamente aplicada e as características específicas das cortes eleitorais de segunda instância. O marco teórico escolhido foi a Teoria do Agir Comunicativo de Habermas. Discute-se as vantagens do julgamento colegiado e se a colegialidade é uma regra ou um princípio constitucional. Estuda-se o paradigma de julgamento colegiado do Supremo Tribunal Federal e a visão da doutrina sobre a unanimidade. Ao final, conclui-se que as causas são: a) o condicionamento decorrente da função institucional dos tribunais – garantir a ordem jurídica – que leva os juízes a naturalmente divergirem pouco; b) a inexistência de um momento específico de debate pelo colegiado, apartado do momento da colheita dos votos; c) o mandato curto dos juízes e o pouco tempo que dedicam à judicatura eleitoral em face da acumulação de outra jurisdição ou da advocacia e, por fim d) o fato de os juízes votarem na confiança do Relator, premidos pelas condicionantes indicadas nos itens “b” e “c”, situação caracterizadora da aplicação do agir comunicativo no sentido fraco teorizado por Habermas.
dc.formatapplication/pdf
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dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Sergipe
dc.publisherPós-Graduação em Direito
dc.publisherBrasil
dc.publisherUFS
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito
dc.subjectDireito eleitoral
dc.subjectJustiça eleitoral
dc.subjectCandidaturas
dc.subjectTribunais
dc.subjectCandidatos políticos
dc.subjectColegialidade
dc.subjectUnanimidade
dc.subjectTribunal Regional Eleitoral
dc.subjectTeoria do Agir Comunicativo
dc.subjectCollegiality
dc.subjectUnanimity
dc.subjectRegional Electoral Court
dc.subjectTheory of Communicative Action
dc.subjectCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleColegialidade e unanimidade nos Tribunais Regionais Eleitorais
dc.typeDissertação


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