| dc.contributor | Thomasi, Tanise Zago | |
| dc.creator | Freitas, Carlos Diêgo de Brito | |
| dc.date | 2023-03-09T21:33:10Z | |
| dc.date | 2023-03-09T21:33:10Z | |
| dc.date | 2023-02-27 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T22:37:11Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T22:37:11Z | |
| dc.identifier | FREITAS, Carlos Diêgo de Brito. O direito à televisitação dos pacientes internados: uma reflexão acerca da humanização do cuidado e a atuação do SUS no âmbito do município de Aracaju. 2022. 105 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, 2022. | |
| dc.identifier | http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/17247 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9073632 | |
| dc.description | With the sanction of Law No. 14,198/2021, patients hospitalized in health services, unable to
receive visits and have contact with their family members, now have the regulated right to
carry out virtual visits through video calls, thus guaranteeing a reception based on respect for
fundamental rights and in the humanization of care. The focus of this research is on the
differentiated view of hospitalized patients, considering their uniqueness, and the need to
preserve humanized care. The research addresses the patient as a human being, holder of
inalienable fundamental rights, defending the consolidation of a theoretical basis in favor of a
new branch of Law, the Patient's Right. The paper analyzes whether the actions required by
law nº. 14,198/2021 are adequate for the regulation of the National Hospital Care Policy of
the Ministry of Health, and finally clarifies whether the Municipality of Aracaju has adopted
effective actions to implement television as a form of humanized reception in favor of users
assisted by public health services. This is a qualitative, explanatory and exploratory research,
with interpretation of didactic material, legislation and news, searches in official databases
and information provided by the Municipal Health Department of Aracaju, in addition to data
collection through a questionnaire applied to the competent body for technical supervision of
the care units that are the object of the research. In the end, it is concluded that television,
despite being unanimously considered a method of qualified care and a tool for humanized
reception, in its execution within the scope of hospital units linked to the SUS Aracaju, this
has not yet fulfilled its purpose, being found the non-effectiveness of its regulatory law. | |
| dc.description | Com a sanção da lei nº. 14.198/2021, os pacientes internados em serviços de saúde,
impossibilitados de receber visitas e ter contato com seus familiares, passaram a ter o direito
regulamentado para realização de visitas virtuais por intermédio de videochamadas,
garantindo assim um acolhimento pautado no respeito a direitos fundamentais e na
humanização do cuidado. A tônica da presente pesquisa está no olhar diferenciado ao paciente
internado, considerando a sua singularidade, e na necessidade de se preservar uma assistência
humanizada. A pesquisa aborda o paciente enquanto ser humano, detentor de direitos
fundamentais inafastáveis, sendo defendida a consolidação de uma base teórica em prol de um
novo ramo do Direito, o Direito do Paciente. O trabalho analisa se as ações exigidas pela lei
nº. 14.198/2021 estão adequadas à regulamentação da Política Nacional de Atenção
Hospitalar do Ministério da Saúde, e esclarece ao final se o Município de Aracaju adotou
ações eficazes a implementar a televisitação como forma de acolhimento humanizado em
favor dos usuários assistidos pelos serviços públicos de saúde. Trata-se de uma pesquisa
qualitativa, explicativa e exploratória, com interpretação de material didático, legislação e
notícias, buscas em bancos de dados oficiais e informações fornecidas pela Secretaria
Municipal da Saúde de Aracaju, além da coleta de dados através de questionário aplicado
junto ao órgão competente de supervisão técnica das unidades assistenciais objeto da
pesquisa. Ao final conclui-se que a televisitação, apesar de ser considerada de forma unânime
um método de cuidado qualificado e uma ferramenta de acolhimento humanizado, na sua
execução no âmbito das unidades hospitalares vinculadas ao SUS Aracaju, esta ainda não
cumpriu o seu propósito, sendo constatada a não efetividade da sua lei regulamentadora. | |
| dc.description | São Cristóvão | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Pós-Graduação em Direito | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Sergipe | |
| dc.subject | Direitos fundamentais | |
| dc.subject | Paciente | |
| dc.subject | Direitos fundamentais | |
| dc.subject | Humanização dos serviços de saúde | |
| dc.subject | Aracaju (SE) | |
| dc.subject | Telecomunicações na medicina | |
| dc.subject | Visitação aos doentes | |
| dc.subject | Sistema Único de Saúde (Brasil) | |
| dc.subject | Televisita | |
| dc.subject | Humanização do cuidado | |
| dc.subject | Direito do paciente | |
| dc.subject | Televisit | |
| dc.subject | Humanization of care | |
| dc.subject | Fundamental rights | |
| dc.subject | Patient right | |
| dc.subject | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | |
| dc.title | O direito à televisitação dos pacientes internados: uma reflexão acerca da humanização do cuidado e a atuação do SUS no âmbito do município de Aracaju | |
| dc.type | Dissertação | |
