| dc.contributor | Machado, Luciana de Aboim | |
| dc.creator | Alves, Rebecca Falcão Viana | |
| dc.date | 2020-09-01T19:30:52Z | |
| dc.date | 2020-09-01T19:30:52Z | |
| dc.date | 2020-08-25 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T22:35:05Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T22:35:05Z | |
| dc.identifier | ALVES, Rebecca Falcão Viana. A mediação e sua aplicação nos conflitos individuais trabalhistas. 2020. 184 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2020. | |
| dc.identifier | http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/13612 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9072699 | |
| dc.description | The mediation has been encouraged in the last twenty years by the state to be used as an
appropriate form of conflict resolution by its citizens. The use of mediation is being stimulated
in all fields of law, however, not all fields are accepting mediation so easily. As with the labor
Field, especially in the filed of individual labor law, in this legal branch, the jurisdictional
tradition is very strong because it is understood that due to the employee’s under-sufficiency,
He cannot wive or transact his rights. However, in addition to encouraging the use of conflict
resolution methods, there has also been a change in labor legislation, the 2017 reform, which
attempts to change this view of the employee as being sufficient for an employee capable of
negotiating and transacting his rights with his employer. In this context, it is proposed to
understand how mediation can guarantee the realization of worker rights. The research was
conducted through the theoretical-bibliographical method, which used primary sources such
as the law of mediation, the new Code of Civil Procedure and the Consolidation of Labor
Laws, as well as books, magazines, articles, and dissertations on the subject. addressed. The
study resulted in the understanding that mediation is compatible with individual labor
relations, as well as its possibility and use stimulated by labor reform, albeit indirectly. Thus,
it was observed that the three points in which the use of mediation generates the realization of
workers' rights are the expansion of access to justice, the possibility of being a facilitated
negotiation to balance the conversation between employee and employer, and the possibility
that injured rights can be dealt with at the time of violation without breaking the employment
relationship. Thus, research suggests that mediation is an appropriate means of enforcing
workers' rights by creating a balanced environment in which both employer and employer can
negotiate directly with the mediator's supervision that will ensure the balance of forces
between the parties and guide them. The session so that the will of both subjects of the
employment relationship is preserved and satisfied as far as possible. | |
| dc.description | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES | |
| dc.description | A mediação de conflitos nos últimos vinte anos vem sendo incentivada pelo Estado a ser
utilizada como uma forma adequada de resolução de conflitos por seus cidadãos. A utilização
da mediação está sendo estimulada em todas as áreas do Direito; todavia, nem todas as searas
estão aceitando a mediação tão facilmente. Como ocorre na trabalhista, especialmente no
âmbito do direito laboral individual. Nesse ramo jurídico a tradição jurisdicional é muito
forte, pois se entende que devido à hipossuficiência do empregado, ele não pode renunciar
nem transacionar seus direitos. Todavia, além do incentivo para o uso dos métodos de
resolução de conflito, houve ainda uma mudança na legislação trabalhista, a reforma de 2017,
que tenta alterar essa visão do empregado como hipossuficiente para um empregado capaz de
negociar e transacionar seus direitos com seu empregador. Nesse contexto, propõe-se
compreender como a mediação pode garantir a efetivação dos direitos do trabalhador. A
pesquisa foi realizada através do método teórico-bibliográfico, no qual se utilizou de fontes
primárias como a Lei da Mediação, o novo Código de Processo Civil e a Consolidação das
Leis do Trabalho, bem como livros, revistas, artigos e dissertações sobre o tema abordado. O
estudo resultou no entendimento de que a mediação é compatível com as relações individuais
do trabalho, bem como teve sua possibilidade e utilização estimulada pela reforma trabalhista,
ainda que indiretamente. Dessa forma, conseguiu-se observar que há três pontos em que o uso
da mediação gera a efetivação dos direitos do trabalhador, são eles a ampliação do acesso à
Justiça, a possibilidade de ser uma negociação facilitada para equilibrar a conversa entre
empregado e empregador e a possibilidade de que os direitos lesionados possam ser tratados
no momento em que ocorre sua violação sem que haja a ruptura da relação de trabalho. Dessa
forma, a pesquisa realizada sugere que a mediação é um meio adequado de efetivar os direitos
dos trabalhadores ao criar um ambiente equilibrado, no qual empregado e empregador podem
negociar diretamente com a supervisão do mediador que garantirá o equilíbrio de forças entre
as partes e guiará a sessão para que a vontade de ambos os sujeitos da relação de emprego
sejam preservadas e satisfeitas na medida do possível. | |
| dc.description | São Cristóvão, SE | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Pós-Graduação em Direito | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Sergipe | |
| dc.subject | Resolução de disputa (Direito) | |
| dc.subject | Direito dos trabalhadores | |
| dc.subject | Relações trabalhistas | |
| dc.subject | Direito do trabalho | |
| dc.subject | Mediação | |
| dc.subject | Medição trabalhista | |
| dc.subject | Conflitos individuais trabalhistas | |
| dc.subject | Métodos de resolução de conflitos | |
| dc.subject | Mediation | |
| dc.subject | Labour mediation | |
| dc.subject | Individual Labour | |
| dc.subject | Dispute | |
| dc.subject | Alternative dispute resolution | |
| dc.subject | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | |
| dc.title | A mediação e sua aplicação nos conflitos individuais trabalhistas | |
| dc.type | Dissertação | |
