dc.creatorSilva, Paulo Sérgio
dc.date2011-04-18
dc.date.accessioned2023-09-28T22:22:21Z
dc.date.available2023-09-28T22:22:21Z
dc.identifierhttps://seer.ufu.br/index.php/cdhis/article/view/7693
dc.identifier10.14393/cdhis.v23i1.7693
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9070612
dc.descriptionO presente artigo traz uma análise dos direitos e garantias individuais expressos na e pela Constituição brasileira de 10 de novembro de 1937, outorgada por ocasião da implantação do Estado Novo. Aborda-os pelo prisma formal em busca da compreensão da extensão e dos limites normativos ali estabelecidos e por um ângulo material, correlacionando as novas imposições legais com o arcabouço ideológico defendido por seu criador, o jurista Francisco Campos e adotado como parâmetro da organização política nacional pelos construtores do novo regime.pt-BR
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândiapt-BR
dc.relationhttps://seer.ufu.br/index.php/cdhis/article/view/7693/7133
dc.sourceCadernos de Pesquisa do CDHIS; v. 23 n. 1 (2010)pt-BR
dc.source1981-3090
dc.subjectDireitos e garantias individuaispt-BR
dc.subjectConstituição Brasileira de 10 de novembro de 1937pt-BR
dc.subjectEstado Novopt-BR
dc.subjectGoverno Vargaspt-BR
dc.subjectFrancisco Campos.pt-BR
dc.titleAS VIELAS DA LIBERDADE: OS DIREITOS E AS GARANTIAS INDIVIDUAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1937pt-BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/article
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion


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