| dc.contributor | Martins, Juliane Caravieri | |
| dc.contributor | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4790306P1 | |
| dc.creator | Borges, Isabela Cristina Ferreira | |
| dc.date | 2020-12-21T20:23:48Z | |
| dc.date | 2020-12-21T20:23:48Z | |
| dc.date | 2019-12-11 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T21:15:22Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T21:15:22Z | |
| dc.identifier | BORGES, Isabela Cristina Ferreira. Terceirização do trabalho regulado na iniciativa privada e as mudanças da repercussão geral 958252: precarização dos direitos trabalhistas. 2019. 67 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30741 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9066712 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) | |
| dc.description | Este trabalho busca solucionar o conflito entre a Súmula 331 e a RE 958252, uma vez que
esta ainda não possui entendimento pacificado acerca da sua modulação de efeitos e aplicação
na Justiça do Trabalho, bem como será analisado a fiscalização da terceirização mediante o
modelo econômico atual. Nessa perspectiva, buscou-se apresentar uma evolução histórica do
Direito do Trabalho no Brasil. Em seguida, apresenta-se as alterações promovidas pela
Sumula 331 e RE 958252, relatando seus princípios, atrelando-os as mudanças ocorridas com
a reforma acerca da terceirização (Lei 13.429/2017), a Reforma Trabalhista (Lei 13.497/2017)
e a inovação trazida pela Repercussão Geral e pela ADIN 324. Assim, também contemplou a
necessidade de apresentar mudanças necessárias para uma fiscalização mais eficiente desta
modalidade de trabalho, relatando as consequências imediatas e praticas desta terceirização
ilimitada. Por fim, o estudo será realizado através do método dedutivo, partindo de princípios
constitucionais e específicos do Direito do Trabalho para encontrar qual a melhor forma de
terceirização. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Uberlândia | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Direito | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/ | |
| dc.subject | Direito do trabalho | |
| dc.subject | Terceirização | |
| dc.subject | Reforma trabalhista | |
| dc.subject | Repercussão geral | |
| dc.subject | Fiscalização | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | |
| dc.title | Terceirização do trabalho regulado na iniciativa privadas e as mudanças da repercussão geral 958252: precarização dos direitos trabalhistas | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | |
