dc.contributorRocha, Thiago Gonçalves Paluma
dc.contributorBarbosa, Karlos Alves
dc.contributorBorges, Gabriel Oliveira de Aguiar
dc.creatorNeves, Bárbara Joy Dutra
dc.date2018-06-21T13:23:50Z
dc.date2018-06-21T13:23:50Z
dc.date2018-04-25
dc.date.accessioned2023-09-28T21:14:47Z
dc.date.available2023-09-28T21:14:47Z
dc.identifierNEVES, Bárbara Joy Dutra. Dano Ambiental Transfronteiriço e Relativização do Conceito de Soberania. 2018. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
dc.identifierhttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21574
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9066562
dc.descriptionThe worsening of the environmental crisis experienced by humanity throughout the 20th century, as well as the acceptance that the environment is a fundamental element for the constitution of a dignified life for the human being, has brought to international society the concern to establish systems of international environmental protection. The present work aims to analyze the treatment of international law in relation to transboundary environmental damage, observing the differentiated system of international responsibility of the States that it takes, as well as its relation with the concept of state sovereignty. The study has a qualitative character and the adopted methodology consists mainly in bibliographical research and jurisprudential analysis. It is concluded that international law needs to evolve in order to break the classic paradigms of sovereignty and international responsibility and to adopt international cooperation as an effective instrument for protecting the environment on a global scale.
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
dc.descriptionO agravamento da crise ambiental vivenciado pela humanidade ao longo do século XX, bem como a constatação de que o meio ambiente trata-se de elemento fundamental para a constituição de uma vida digna ao ser humano, trouxe à sociedade internacional a preocupação de se estabelecer sistemas de proteção ambiental a nível internacional. O presente trabalho tem como escopo analisar a tratativa do Direito Internacional em relação aos danos ambientais transfronteiriços, observando o sistema diferenciado de responsabilidade internacional dos Estados que lhe incumbe bem como sua relação com o conceito de soberania estatal. O estudo possui caráter qualitativo e a metodologia adotada consiste fundamentalmente em pesquisa bibliográfica e análise jurisprudencial. Como conclusão, observa-se que é necessário que o Direito Internacional evolua no sentido de quebras os paradigmas clássicos de soberania e responsabilidade internacional e adotar a cooperação internacional como forma efetiva de proteger o meio ambiente em escala global.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândia
dc.publisherBrasil
dc.publisherDireito
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDano ambiental transfronteiriço
dc.subjectSoberania
dc.subjectDireito internacional ambiental
dc.subjectTransboudary environmental damage
dc.subjectSovereignty
dc.subjectInternacional environmental law
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
dc.titleDano ambiental transfronteiriço e relativização do conceito de soberania
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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