| dc.contributor | Barbosa, Karlos Alves | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5643625088283288 | |
| dc.contributor | Prudêncio, Simone Silva | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/3984779863929301 | |
| dc.contributor | Barbosa, Karlos Alves | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5643625088283288 | |
| dc.creator | Paula Neto, Juliomar de | |
| dc.date | 2021-11-12T12:49:51Z | |
| dc.date | 2021-11-12T12:49:51Z | |
| dc.date | 2021-11-04 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T21:14:16Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T21:14:16Z | |
| dc.identifier | PAULA NETO, Juliomar de. A tutela dos dados pessoais sensíveis pelo ordenamento jurídico: uma análise do dever de segurança institucional no setor público sob a ótica da LGPD. 2021. 20 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/33349 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9066420 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) | |
| dc.description | O presente artigo tem por finalidade investigar as diretrizes da LGPD (Lei Geral de Proteção
de Dados), especialmente no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais sensíveis na
administração pública, uma vez que o tratamento de dados nesse setor obteve diretivas
relevantes na Lei nº 13.709/18, arts. 23 e 46 ss., sobretudo, devido à crescente exploração da
tecnologia da informação e dos procedimentos de tratamento de dados na gestão pública. Em
síntese, o presente estudo buscou examinar formas de ampliação de proteção da existência
eletrônica da pessoa física, ou seja, “dados pessoais sensíveis”, em respeito ao dever de
segurança institucional aplicado ao setor público diante dos ciberataques, bem como as
eventuais penalidades, multas e sanções aplicadas aos agentes envolvidos. Para este estudo,
foi utilizado o método dedutivo, empregando-se a técnica de pesquisa bibliográfica,
alicerçado em doutrinas, artigos, legislação e jurisprudência acerca do tema. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Uberlândia | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Direito | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Dados pessoais | |
| dc.subject | Direito à privacidade e ciberataques | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | |
| dc.title | A tutela dos dados pessoais sensíveis pelo ordenamento jurídico: uma análise do dever de segurança institucional no setor público sob a ótica da LGPD | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | |
