A efetividade do direito fundamental à saúde pelo Instituto do Amicus Curiae
The effectiveness of the fundamental right to health by the institute of Amicus Curiae
| dc.contributor | Martins, Fernando Rodrigues | |
| dc.contributor | Rosa, Luiz Carlos Goiabeira | |
| dc.contributor | Martins, Guilherme Magalhães | |
| dc.creator | Santos, Ana Victoria da Cunha | |
| dc.date | 2021-09-23T19:23:58Z | |
| dc.date | 2021-09-23T19:23:58Z | |
| dc.date | 2021-08-13 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T21:13:34Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T21:13:34Z | |
| dc.identifier | SANTOS, Ana Victoria Cunha. A efetividade do direito fundamental à saúde pelo instituto do amicus curiae. 2021. 152 f. Dissertação (Mestrado em Direito Público) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.14393/ufu.di.2021.376 | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/32781 | |
| dc.identifier | https://doi.org/10.14393/ufu.di.2021.376 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9066224 | |
| dc.description | The supremacy of the Constitution in the normative Brazilian legal system, although it must ensure integration, presents gaps, incompleteness and imperfections. That is to say, the science of law, whose pedestal is CF/88, is not the only possible reality, as it also depends on other institutions and fields of knowledge, so that different realities are shown and revealed. In this way of thinking, it is argued that, for a real fulfillment and satisfaction of the fundamental right to health, in which the principle of the dignity of the human person is based, efficient communication between the State and the citizen is necessary, in a relationship dialectic, which presupposes democratic participation. If the legal order is formed by a dynamic system, that is, by a vast solidary set of elements produced to be determined and adaptable to changes in the environment where it operates, the right to health must also be carefully observed by the members of the State's social environment. The need to search for mechanisms to increase social participation in constitutional jurisdiction in the case of amicus curiae is emphasized, since it is assumed that certain agents do not participate in the public debate. For this analysis, the open society theory of interpreters of the constitution of Peter Häberle is used as a reference, according to which, the interpretation must be given in a plural way, so that it reaches the largest possible number of interpreters. In conclusion, it is necessary to welcome social participation in constitutional jurisdiction implodes the feeling of democracy. For this reason, an open society of interpreters of the constitution is understood as an ideal hermeneutic to be built daily and daily, a fact that cannot be ignored its limitations. | |
| dc.description | CAPS - Centro de Atenção Psicosocial | |
| dc.description | Dissertação (Mestrado) | |
| dc.description | A supremacia da Constituição no normativo sistema jurídico brasileira, apesar de dever assegurar integração, apresenta lacunas, incompletudes e imperfeições. É dizer, a ciência do direito, que tem como pedestal a CF/88, não é a única realidade possível, pois também depende de outras instituições e campos de conhecimento, para que diferentes realidades sejam mostradas e reveladas. Nessa esteira de pensamento, defende-se que, para a real efetivação e satisfação do direito fundamental à saúde, em que se tem como epicentro o princípio da dignidade da pessoa humana, é necessário a comunicação eficiente entre o Estado e o cidadão, numa relação dialética, que pressupõe a participação democrática. Se a ordem jurídica é formada por um sistema dinâmico, isto é, por um vasto conjunto solidário de elementos criados para determinada finalidade e adaptável às mutações do meio onde atua, o direito à saúde também deve ser atentamente observado pelos integrantes do meio social do Estado. Ressalta-se a necessidade de pesquisar mecanismos para incrementar as participações sociais na jurisdição constitucional, no caso o amicus curiae, uma vez que parte-se do princípio que determinados agentes não participam do debate público. Para esta análise utilizou-se como referencial a teoria da sociedade aberta dos intérpretes da constituição de Peter Häberle, segundo a qual, a interpretação deve se dar de maneira plural, para que alcance o maior número possível de intérpretes. Em conclusão, tem-se que acolher as participações sociais na jurisdição constitucional implode no sentimento de democracia. Por isso, a sociedade aberta dos intérpretes da constituição é compreendida como um ideal hermenêutico a ser construído diariamente e cotidianamente, fato que não se pode ignorar suas limitações. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Uberlândia | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Programa de Pós-graduação em Direito | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/ | |
| dc.subject | Direito fundamental à saúde | |
| dc.subject | Amicus curiae | |
| dc.subject | Processo Civil | |
| dc.subject | Sociedade abeta dos intérpretes | |
| dc.subject | Fundamental right to health. | |
| dc.subject | Civil Procedure | |
| dc.subject | Democracy and Social Participations | |
| dc.subject | Open society of interpreters | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | |
| dc.subject | Direito | |
| dc.title | A efetividade do direito fundamental à saúde pelo Instituto do Amicus Curiae | |
| dc.title | The effectiveness of the fundamental right to health by the institute of Amicus Curiae | |
| dc.type | Dissertação |