Perigo concreto e perigo abstrato: um estudo dos crimes de trânsito à luz do juizado especial

dc.contributorNogueira, Marco Aurélio
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2989274397079204
dc.contributorPrudencio, Simone Silva
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3984779863929301
dc.creatorAlmeida, Arthur Cardoso
dc.date2018-07-02T19:10:13Z
dc.date2018-07-02T19:10:13Z
dc.date2018-07-05
dc.date.accessioned2023-09-28T21:11:47Z
dc.date.available2023-09-28T21:11:47Z
dc.identifierALMEIDA, Arthur Cardoso. Perigo concreto e perigo abstrato: um estudo dos crimes de trânsito à luz do juizado especial. 2018. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
dc.identifierhttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21691
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9065717
dc.descriptionEvery day more and more the number of automotive accidents caused by noncompliance with traffic regulations. This high number of accidents is worrisome in view of its serious consequences, ranging from material damage, bodily injury and even death due to impacts. The work carries out a thorough study of traffic crimes in the light of the Special Criminal Court. By means of doctrinal, statistical and jurisprudential analyzes, the high incidence of the crimes mentioned above will be verified in the Special Court. The problem in question is the classification of the danger of harm, going through the analysis of the legal, individual and supra individual assets, as well as the whole understanding of the country about the classification of crimes in crimes of concrete danger of damage and crimes of abstract danger of damage. After an analysis of all traffic offenses, the crime of unapproved motor vehicle direction was elected for further investigation. After the research, the need to expose the legal good to the concrete danger of harm is concluded, in view of the majority jurisprudence, as well as the manifestation of much of the doctrine in the same sense.
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
dc.descriptionCada dia mais cresce o número de acidentes automotivos causados pelo descumprimento das normas de trânsito. Esse alto número de acidentes é preocupante tendo em vista suas sérias consequências, que vão desde os prejuízos matérias, a lesões corporais e até óbitos decorrentes dos impactos. O trabalho realiza um profundo estudo dos crimes de trânsito à luz do Juizado Especial Criminal. Por meio de análises doutrinárias, estatísticas e jurisprudenciais, será constatada a alta incidência dos delitos supramencionados no Juizado Especial. O problema em questão trata-se da classificação do perigo de dano, passando pela análise dos bens jurídicos, individuais e supra individuais, bem como por todo o entendimento pátrio acerca da classificação dos crimes em delitos de perigo concreto de dano e crimes de perigo abstrato de dano. Após uma análise de todos os crimes de trânsito, foi eleito para um aprofundamento o crime de direção inabilitada de veículo automotor. Após a pesquisa, conclui-se pela necessidade da exposição do bem jurídico ao perigo concreto de dano, tendo em vista a jurisprudência majoritária, bem como a manifestação de grande parte da doutrina no mesmo sentido.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândia
dc.publisherBrasil
dc.publisherDireito
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectBem jurídico supra individual
dc.subjectPerigo concreto de dano
dc.subjectPerigo abstrato de dano
dc.subjectCrimes de Trânsito
dc.subjectJuizado Especial Criminal
dc.subjectDireção inabilitada de veículo automotor
dc.subjectLegal individual supra legal
dc.subjectConcrete danger of damage
dc.subjectAbstract hazard of damage
dc.subjectTransit crimes
dc.subjectSpecial Criminal Court
dc.subjectInactive direction of motor vehicle.
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
dc.titlePerigo concreto e perigo abstrato: um estudo dos crimes de trânsito à luz do juizado especial
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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