Cárcere feminino: a carência de políticas públicas para as particularidades do gênero, em especial as gestantes ou mães de crianças e adolescentes

dc.contributorCunha, Helvécio Damis de Oliveira
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7277588007372935
dc.contributorNaves, Flávia Cunha Rios
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5560570135747566
dc.creatorMartins, Lara Esteves
dc.date2018-07-10T17:59:14Z
dc.date2018-07-10T17:59:14Z
dc.date2018-07-03
dc.date.accessioned2023-09-28T21:09:18Z
dc.date.available2023-09-28T21:09:18Z
dc.identifierMARTINS, Lara Esteves. Cárcere feminino: a carência de políticas públicas para as particularidades do gênero, em especial as gestantes ou mães de crianças e adolescentes. 2018. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
dc.identifierhttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21786
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9065003
dc.descriptionThe present work deals with the female imprisonment and the issues that involve the particularities of gender. The relevance of the subject is intrinsically linked to the fulfillment of custodial sentences in the face of the precarious conditions offered by prisons for women and their children, as well as the absence of public policies by the Democratic State of Law in favor of the vulnerable. Besides the purely biological difference, discrimination related to the restricted social role of women and the vague educational and financial opportunities are reflections of cultural aspects based on masculine patterns. Pointed as a lever for the exponential growth of the female prison population, the selectivity of the penal system distorts the human rights advocated in international treaties and in the national legislation. For this purpose, a bibliographical analysis of correlated works, judgments and official data was carried out that dealt with the subject. Therefore, this study seeks to promote the primacy of children's rights and highlight the need public policies aimed at ensuring the dignity of the human person in view of the fundamental rights and guarantees of the female prisoner.
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
dc.descriptionO presente trabalho aborda o encarceramento feminino e as questões que assolam as particularidades de gênero. A relevância do tema está intrinsicamente ligada ao cumprimento de pena privativa de liberdade frente às precárias condições oferecidas pelos estabelecimentos prisionais às mulheres e a seus filhos, bem como à ausência de políticas públicas por parte do Estado Democrático de Direito em prol dos vulneráveis. Além da diferença meramente biológica, a discriminação relacionada ao restrito papel social da mulher e as vagas oportunidades educacionais e financeiras são reflexos de aspectos culturais pautados em padrões masculinos. Apontada como alavanca para o crescimento exponencial da população carcerária feminina, a seletividade do sistema penal deturpa os direitos humanos preconizados em Tratados Internacionais e na legislação pátria. Para tanto, foi realizada uma análise bibliográfica de obras correlacionadas, julgados e dados oficiais que se debruçaram sobre o tema. Assim, busca-se, com este estudo, promover a primazia dos direitos da criança e destacar a necessidade de políticas públicas direcionadas a assegurar a dignidade da pessoa humana em atenção aos direitos e garantias fundamentais da detenta.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândia
dc.publisherBrasil
dc.publisherDireito
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectEncarceramento feminino
dc.subjectFemale incarceration
dc.subjectPolíticas Públicas
dc.subjectPublic Policy
dc.subjectDireitos Humanos
dc.subjectHuman Rights
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleCárcere feminino: a carência de políticas públicas para as particularidades do gênero, em especial as gestantes ou mães de crianças e adolescentes
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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