A construção do mandado de segurança: por uma história das dimensões jurídicas da justiça no Brasil republicano (1891-1937)

La construcción del "mandado de segurança": por una historia de las dimensiones jurídicas de la justicia en el Brasil republicano (1891-1937)

dc.contributorNunes, Diego
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7745448598386819
dc.contributorSontag, Ricardo
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1363982529464255
dc.contributorBorges, Alexandre Walmott
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6465037595208646
dc.creatorSantos, Gabriel Faustino
dc.date2018-06-25T18:49:05Z
dc.date2018-06-25T18:49:05Z
dc.date2018-03-26
dc.date.accessioned2023-09-28T21:08:32Z
dc.date.available2023-09-28T21:08:32Z
dc.identifierSANTOS, Gabriel Faustino. A construção do mandado de segurança: por uma história das dimensões jurídicas da justiça no Brasil republicano (1891-1937). 2018. 193 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018. Disponível em: http://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2018.941.
dc.identifierhttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21637
dc.identifierhttp://dx.doi.org/10.14393/ufu.di.2018.941
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9064773
dc.descriptionThe theme of this dissertation is the history of “mandado de segurança” during the first decades of the republican period and the decisive role of the so-called "Brazilian doctrine of habeas corpus" for the effort of positivation and adaptation of the new institute to the juridical environment and the new model of justice under construction. The research will mainly be based on the analysis of the discourse and the practice of applying these new mechanisms of legal protection that, at first, emerged as a product of the doctrinal evolution and jurisprudence of the time. This process, initiated by the expansion of habeas corpus, through the constitutionalisation of the “mandado de segurança” in 1934 and its regulation in 1936, was the moment in which the basic and decisive rules and concepts were established for the delimitation of the scope of this new constitutional remedy. Throughout the research, even by the nature of the institute under analysis, the objective will be to study its use against acts of Public Administration that violated fundamental rights and individual guarantees, in the period between the years of the “Primeira República” until the beginning of the “Estado Novo”, when the “mandado de segurança” is excluded from the Constitution. From this study, it will be possible to understand how the history of creation of the “mandado de segurança” offers important theoretical and conceptual keys to contextualize this moment of contradictions, advances and setbacks in the legal history of Brazil.
dc.descriptionDissertação (Mestrado)
dc.descriptionO tema dessa dissertação é a história de criação do mandado de segurança durante as primeiras décadas do período republicano e o papel decisivo da chamada “doutrina brasileira do habeas corpus” para o esforço de positivação e adaptação do novo instituto ao meio jurídico e ao modelo de justiça em construção. A pesquisa partirá, sobretudo, da análise do discurso e da prática de aplicação desses novos mecanismos de tutela jurídica que, num primeiro momento, surgiram como um produto da evolução doutrinal e jurisprudencial da época. Este processo, iniciado pela expansão do habeas corpus, passando pela constitucionalização do mandado de segurança em 1934 e sua regulamentação em 1936, foi o momento em que se constituíram as regras e conceitos básicos e determinantes para a própria delimitação do campo de ação desta nova ação constitucional. Durante toda a pesquisa, até mesmo pela natureza do instituto sob análise, o objetivo será estudar o seu uso contra os atos da Administração Pública que violavam direitos e garantias individuais fundamentais, no período compreendido entre os anos da Primeira República até o início do Estado Novo, quando o mandado de segurança é excluído da Constituição. Desse estudo, será possível compreender como a história de criação do mandado de segurança oferece chaves teóricas e conceituais importantes para contextualizar esse momento de contradições, avanços e retrocessos da história jurídica do Brasil.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândia
dc.publisherBrasil
dc.publisherPrograma de Pós-graduação em Direito
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito - História
dc.subjectLaw - History
dc.subjectHabeas corpus
dc.subjectMandado de segurança
dc.subjectHistória do Direito
dc.subjectLegal History
dc.subjectDireito Constitucional
dc.subjectConstitutional Law
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::HISTORIA DO DIREITO
dc.titleA construção do mandado de segurança: por uma história das dimensões jurídicas da justiça no Brasil republicano (1891-1937)
dc.titleLa construcción del "mandado de segurança": por una historia de las dimensiones jurídicas de la justicia en el Brasil republicano (1891-1937)
dc.typeDissertação


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