Pacto federativo sob a perspectiva do princípio da subsidiariedade: implicações da lei complementar 166 sobre o iss

dc.contributorGuimarães, Marcela Cunha
dc.creatorMelo, André Pereira
dc.date2018-01-17T19:01:13Z
dc.date2018-01-17T19:01:13Z
dc.date2017-07
dc.date.accessioned2023-09-28T20:59:19Z
dc.date.available2023-09-28T20:59:19Z
dc.identifierMELO, André Pereira. Pacto Federativo Sob A Perspectiva Do Princípio Da Subsidiariedade: Implicações Da Lei Complementar 166 Sobre O Iss. 2017. 110 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
dc.identifierhttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/20239
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9062026
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
dc.descriptionNeste trabalho serão feitas algumas considerações sobre o federalismo e seus aspectos tributários. Inicia-se pelas reminiscências do federalismo clássico, caminhando através da proveitosa doutrina liberal que advoga pela ampliação da descentralização política. Posteriormente, será erigida análise detalhada sobre as construções teóricas e jurídicas do fenômeno federalista no contexto brasileiro. Outrossim, oferta-se atenção especial ao estudo da autonomia Municipal, principalmente no tocante às searas constitucional e tributária. Finda-se a empreitada com a investigação dos aspectos fulcrais do ISS no que tange ao regimento da Lei Complementar 116, intentando dar desfecho ao ensaio com os reflexos do princípio da subsidiariedade sobre o citado imposto.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândia
dc.publisherBrasil
dc.publisherDireito
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectPacto federativo
dc.subjectFederalismo clássico
dc.subjectDescentralização política
dc.subjectRepartição de competências
dc.subjectAutonomia municipal
dc.subjectImposto sobre serviços de qualquer natureza
dc.subjectPrincípio da subsidiariedade
dc.subjectLei Complementar 116
dc.subjectFederative Pact
dc.subjectClassic Federalism
dc.subjectPolitical decentralization
dc.subjectBreakdown of competences
dc.subjectMunicipal autonomy
dc.subjectPrinciple of subsidiarity
dc.subjectComplementary Law 116
dc.subjectISS
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
dc.titlePacto federativo sob a perspectiva do princípio da subsidiariedade: implicações da lei complementar 166 sobre o iss
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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