Protagonismo probatório do depoimento policial: as fragilidades do processo penal acusatório em face da centralidade da prova testemunhal nos crimes da Lei de Drogas

The central role of the police officer’s deposition and the fragilities of the accusatory structure of Brazilian criminal prosecution in drug dealing crimes

dc.contributorCoelho, Edihermes Marques
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1446938342964788
dc.contributorBarbosa, Karlos Alves
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5643625088283288
dc.contributorDirscherl, Fernanda Pantaleão
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4872394421837008
dc.creatorSantos, Gabriel Trindade dos
dc.date2020-12-21T19:01:54Z
dc.date2020-12-21T19:01:54Z
dc.date2020-12-11
dc.date.accessioned2023-09-28T20:57:38Z
dc.date.available2023-09-28T20:57:38Z
dc.identifierSANTOS, Gabriel Trindade dos. Protagonismo probatório do depoimento policial: as fragilidades do processo penal acusatório em face da centralidade da prova testemunhal nos crimes da Lei de Drogas. 2020. 53f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2020.
dc.identifierhttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/30730
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9061510
dc.descriptionThe testimonial evidence, in special police officers deposition, have a central role in Brazilian criminal proceedings. If, in one hand, criminal investigation has a certain dependency on this type of evidence, on the other hand it is weakened on several areas by this prominence. The present work sought to identify such weaknesses and indicate their possible factual reasons through bibliographic review, qualitative, analytical and inductive research. Besides, through a study of Brazilian legislation and jurisprudence, individual indictee’s guarantees and the presumption of veracity of the police officer’s deposition, consolidated by the national courts, were confronted. From this analysis, both in general and specifically to the crimes of the Drug Laws, on which such impacts are more visible, quantitatively and qualitatively, there is a relevant impact on the defendants' right of defense and on the accusatory structure of the Brazilian criminal law, weaknesses that are directly related to mass incarceration and a process of selectivity in criminal prosecution.
dc.descriptionPesquisa sem auxílio de agências de fomento
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
dc.descriptionA prova testemunhal, em especial o depoimento policial, tem papel central no processo penal brasileiro. Se por um lado a persecução penal cria certa dependência dessa modalidade probatória, por outro é fragilizada em vários âmbitos por esse protagonismo. Pelo presente trabalho buscou-se diagnosticar tais fragilidades e indicar suas possíveis razões fáticas, por meio de revisão bibliográfica, pesquisa qualitativa, analítica e indutiva. Ademais, mediante estudo sobre a legislação e jurisprudência brasileiras, foram confrontadas garantias processuais individuais à presunção de veracidade do depoimento policial, consolidada pelos tribunais pátrios. A partir desta análise, tanto genericamente quanto, especificamente aos crimes das Leis de Drogas, recorte em que tais impactos são mais visíveis, quantitativa e qualitativamente, observa-se relevante impacto sobre o direito de defesa dos réus e sobre a própria estrutura acusatória do processo penal brasileiro, fragilidades que guardam relação direta com o encarceramento em massa e um processo de seletividade do direto penal.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândia
dc.publisherBrasil
dc.publisherDireito
dc.rightsAcesso Aberto
dc.rightshttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/us/
dc.subjectProva
dc.subjectTestemunhal
dc.subjectValoração
dc.subjectProbatória
dc.subjectTráfico
dc.subjectDrogas
dc.subjectPresunção
dc.subjectInocência
dc.subjectDepoimento
dc.subjectPolicial
dc.subjectProcesso
dc.subjectPenal
dc.subjectVeracidade
dc.subjectParidade de armas
dc.subjectIn dubio pro reo
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
dc.titleProtagonismo probatório do depoimento policial: as fragilidades do processo penal acusatório em face da centralidade da prova testemunhal nos crimes da Lei de Drogas
dc.titleThe central role of the police officer’s deposition and the fragilities of the accusatory structure of Brazilian criminal prosecution in drug dealing crimes
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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