| dc.description | O interesse pela exploração do tema em questão deve-se ao fato de que o Banco Mundial vem implantando, desde os anos 40 do século XX, políticas econômicas nos países “em desenvolvimento” (pobres) com o intuito de obter estabilidade mundial procurando evitar novas crises internacionais. O sistema de “ajuda” direcionado aos países pobres serviu como estratégia de integração destes países ao bloco capitalista, com pretenso propósito de eliminar a pobreza. No entanto, com a constatação da permanência da pobreza (entre 1970 e 1980), o Banco Mundial passou a intervir diretamente na formulação das políticas internas e a influenciar na legislação dos países pobres, visando não mais a eliminação da pobreza, mas para aliviá-la e manter a “nova ordem mundial”. Neste cenário global e neoliberal a educação básica foi eleita o instrumento central para promover o desenvolvimento econômico e a redução da pobreza. A partir dos anos de 1990, o Brasil intensificou ações políticas e reformas educacionais com o Banco Mundial, cuja tradução mais efetiva foi expressa pela elaboração da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei n.9.394/96), enfatizando uma orientação para o trinômio produtividade, eficiência e qualidade total. Este trinômio corresponde à parte das exigências registradas no acordo de Jomtien (Tailândia), realizado em 1990, que terminou com a declaração da qual o Brasil foi signatário, comprometendo-se com a elaboração de um Plano Decenal de Educação para Todos, juntamente com oito países participantes que concentravam 75% do total de analfabetos no mundo. Estudos demonstram que a base do Plano Decenal colocava o cidadão brasileiro como sujeito de direito à educação e fortalecia os princípios de universalização e de democratização das oportunidades, incluindo o de educação continuada. Nesta configuração, o Estado de Minas Gerais destaca-se pelos projetos educacionais que desenvolveu nos anos 90, servindo de modelo para outros Estados do país. São estes projetos educacionais que nos interessam conhecer e analisar, mais especificamente o Projeto de Qualidade na Educação Básica (PróQualidade: 1994-1998), descrevendo os impactos sociais causados por ele. O PróQualidade passou a ter relevância, no Estado de Minas Gerais, por se tratar de um projeto de amplas dimensões, que envolveu verbas específicas e de grande porte, além da supervisão do Banco Mundial. Fica, pois, a evidência de que a intervenção do Banco Mundial e o consentimento do Governo Federal e parte dos Governos Estaduais possibilitam a ocorrência de políticas que merecem a atenção do meio acadêmico, principalmente porque são “sutis”, mas direcionadas à institucionalização no âmbito da política brasileira. Finalmente indagamos se o desenvolvimento desses projetos corresponde aos interesses de uma sociedade em busca de autonomia e soberania econômica, política e social. | |
