Princípio da insignificância: conceituação, contextualização e sua aplicação pela autoridade policial

Principle of insignificance: conceptualization, contextualization and its application by the police authority

dc.contributorCunha, Helvécio Damis de Oliveira
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/7277588007372935
dc.contributorAlves, Karlos
dc.creatorBrandão, Thássio Queiroz
dc.date2018-08-07T15:03:09Z
dc.date2018-08-07T15:03:09Z
dc.date2018-07-03
dc.date.accessioned2023-09-28T20:50:59Z
dc.date.available2023-09-28T20:50:59Z
dc.identifierBRANDÃO, Thássio Queiroz. Princípio da Insignificância: conceituação, contextualização e sua aplicação pela autoridade policial . 2018. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018.
dc.identifierhttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22212
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9059453
dc.descriptionThe present work seeks to make an analysis of the principle of insignificance by different perspectives, given the prominent position that this one has been acquiring in the Brazilian criminal legal scenario. Despite the lack of regulation of trifling criminality, its acceptance, both in jurisprudence and in doctrine, is no longer a source of controversy. The use of the principle of insignificance as a way to remove the materiality of bagatelle infractions is a reality in Brazilian courts. Short expositions are then given on topics relevant to the subject, such as concepts pertaining to crime theory and the relation of the principle of insignificance to other criminal principles. Finally, the work seeks a more practical approach to the subject, defending the application of the principle of insignificance by the police authority in the pre-procedural phase. It presents the benefits that can be generated by this use of the precepts of crime of trifle, defending, consequently, the regulation of this practice.
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
dc.descriptionO presente trabalho busca fazer uma análise do princípio da insignificância por diferentes perspectivas, dada a posição de destaque que este vem adquirindo no cenário jurídico penal brasileiro. Apesar da falta de normatização dos preceitos da criminalidade de bagatela, sua aceitação, tanto na jurisprudência quanto na doutrina, já não é mais motivo de controvérsia. A utilização do princípio da insignificância como forma de afastar a tipicidade material das infrações bagatelares é uma realidade nos tribunais brasileiros. Em seguida, são feitas breves exposições sobre temas relevantes ao assunto, como, por exemplo, conceitos pertencentes a teoria do crime e a relação do princípio da insignificância com outros princípios penais. Por fim, o trabalho busca uma abordagem mais prática do assunto, defendendo a aplicação do princípio da insignificância por parte da autoridade policial na fase pré-processual. Apresenta-se os benefícios que podem ser gerados por essa utilização dos preceitos da criminalidade de bagatela, defendendo, por consequência, a regulamentação desta prática.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândia
dc.publisherBrasil
dc.publisherDireito
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectPrincípio da insignificância
dc.subjectCrimes de bagatela
dc.subjectTeoria do crime
dc.subjectPolícia judiciária
dc.subjectAutoridade policial
dc.subjectPrinciple of insignificance
dc.subjectTrifling criminality
dc.subjectCrime theory
dc.subjectJudiciary police
dc.subjectPolice authority
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS HUMANAS
dc.titlePrincípio da insignificância: conceituação, contextualização e sua aplicação pela autoridade policial
dc.titlePrinciple of insignificance: conceptualization, contextualization and its application by the police authority
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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