dc.contributorMello, Shirlei Silmara de Freitas
dc.creatorAlves, Igor Henrique de
dc.date2017-08-16T18:17:57Z
dc.date2017-08-16T18:17:57Z
dc.date2017
dc.date.accessioned2023-09-28T20:46:41Z
dc.date.available2023-09-28T20:46:41Z
dc.identifierALVES, Igor Henrique de Castro. Acordo de leniência e os paradigmas da atuação concertada estatal. 2017. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
dc.identifierhttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/19484
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9058136
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
dc.descriptionEste trabalho explora o acordo de leniência celebrado perante o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência na vigência da Lei número 12.529 de 2011 como uma das formas instrumentais de atuação consertada da Administração Pública, que busca trazer celeridade e eficiência ao processo antitruste sancionador. Analisa o histórico da formação do conceito de acordo de leniência e os pressupostos e requisitos de sua celebração por pessoas físicas ou empresas que cometeram crimes contra a livre concorrência e que queiram colaborar de maneira ativa na investigação.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândia
dc.publisherBrasil
dc.publisherDireito
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectAdministração Pública
dc.subjectAntitruste
dc.subjectAcordo de leniência
dc.subjectPublic administration
dc.subjectAntitrust
dc.subjectLeniency agreement
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
dc.titleAcordo de leniência e os paradigmas da atuação concertada estatal
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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