dc.contributor | Mello, Shirlei Silmara de Freitas | |
dc.creator | Alves, Igor Henrique de | |
dc.date | 2017-08-16T18:17:57Z | |
dc.date | 2017-08-16T18:17:57Z | |
dc.date | 2017 | |
dc.date.accessioned | 2023-09-28T20:46:41Z | |
dc.date.available | 2023-09-28T20:46:41Z | |
dc.identifier | ALVES, Igor Henrique de Castro. Acordo de leniência e os paradigmas da atuação concertada estatal. 2017. 85 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017. | |
dc.identifier | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/19484 | |
dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9058136 | |
dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) | |
dc.description | Este trabalho explora o acordo de leniência celebrado perante o Conselho
Administrativo de Defesa da Concorrência na vigência da Lei número 12.529 de
2011 como uma das formas instrumentais de atuação consertada da Administração
Pública, que busca trazer celeridade e eficiência ao processo antitruste sancionador.
Analisa o histórico da formação do conceito de acordo de leniência e os
pressupostos e requisitos de sua celebração por pessoas físicas ou empresas que
cometeram crimes contra a livre concorrência e que queiram colaborar de maneira
ativa na investigação. | |
dc.format | application/pdf | |
dc.language | por | |
dc.publisher | Universidade Federal de Uberlândia | |
dc.publisher | Brasil | |
dc.publisher | Direito | |
dc.rights | Acesso Aberto | |
dc.subject | Administração Pública | |
dc.subject | Antitruste | |
dc.subject | Acordo de leniência | |
dc.subject | Public administration | |
dc.subject | Antitrust | |
dc.subject | Leniency agreement | |
dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO | |
dc.title | Acordo de leniência e os paradigmas da atuação concertada estatal | |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | |