| dc.contributor | Melo, Luiz Carlos Figueira de | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/9459320248524669 | |
| dc.contributor | Mello, Shirlei Silmara de Freitas | |
| dc.contributor | Mendonça , Crystianne da Silva | |
| dc.creator | Gomes, Natália Machado | |
| dc.date | 2018-06-22T20:38:24Z | |
| dc.date | 2018-06-22T20:38:24Z | |
| dc.date | 2017-12-12 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T20:45:32Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T20:45:32Z | |
| dc.identifier | GOMES, Natália Machado. A figura do "carona" no sistema de registro de preços e o decreto nº 8.250/14. 2017. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017 | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21615 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9057754 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) | |
| dc.description | As compras e as alienações realizadas pela Administração Pública devem ser precedidas de Licitação, procedimento este regulamentado pela Lei nº 8.666/93, podendo ser alterada pelo Projeto de Lei nº 6.814/17 que, atualmente, depende da aprovação da Câmara dos Deputados. O certame licitatório pode ser realizado em diversas modalidades e tipos, mas sempre respeitando os Princípios Constitucionais e os expressos na lei citada. O Sistema de Registro de Preços é um processo licitatório que reduz as dificuldades encontradas na realização de diversas licitações para aquisição de um mesmo bem ou prestação de um mesmo serviço. E, visando diminuir ainda mais essas dificuldades, o Decreto nº 3.931/01 instituiu o “carona”. Essa figura representa a utilização da Ata de Registro de Preços por órgão ou entidade que não tenha participado do certame licitatório. Por meio de análise de legislação e de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, todos esses pontos serão investigados. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Uberlândia | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Direito | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Licitação | |
| dc.subject | Princípios | |
| dc.subject | Sistema de registro de preços | |
| dc.subject | Ata de registro de preços | |
| dc.subject | Constitucionalidade | |
| dc.subject | Inconstitucionalidade | |
| dc.subject | Crime | |
| dc.subject | Carona | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO | |
| dc.title | A figura do "carona" no sistema de registro de preços e o decreto nº 8.250/14 | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | |
