Servidores públicos: reflexos da lei complementar nº 100 de 2007 do estado de Minas Gerais

dc.contributorMelo, Luiz Carlos Figueira de
dc.creatorFaria, Brenda da Silva
dc.date2017-05-11T12:36:31Z
dc.date2017-05-11T12:36:31Z
dc.date2017-03-10
dc.date.accessioned2023-09-28T20:45:00Z
dc.date.available2023-09-28T20:45:00Z
dc.identifierFARIA, Brenda da Silva. Servidores públicos: reflexos da lei complementar nº 100 de 2007 do estado de Minas Gerais. 2017. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
dc.identifierhttps://repositorio.ufu.br/handle/123456789/18603
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9057573
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)
dc.descriptionA presente monografia, intitulada “Servidores Públicos: reflexões da Lei Complementar nº 100 de 2007 do Estado de Minas Gerais”, teve como objetivo analisar a formação e a caracterização do servidor público, em seus aspectos históricos e jurídicos deste a Constituição de 1824 a EC 19/1998. O corte histórico foi amplo, o que possibilitou a analise da evolução deste servidor na esfera Pública brasileira. De posse de uma compreensão aprofundada deste profissional, passou-se a analisar a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 100/2007 do Estado mineiro, materializada na ADI 4876/2014, que teve como relator o Ministro Dias Toffoli. Neste ínterim, analisou as consequências jurídicas, profissionais e sociais da mencionada lei, demonstrando-se a complexidade das conseqüências de ato normativo nulo.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Uberlândia
dc.publisherBrasil
dc.publisherDireito
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectServidor Público
dc.subjectInconstitucionalidade
dc.subjectLei 100/2007
dc.subjectServidor temporário
dc.subjectRegime Jurídico Único
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleServidores públicos: reflexos da lei complementar nº 100 de 2007 do estado de Minas Gerais
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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