| dc.contributor | Prudêncio, Simone Silva | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/3984779863929301 | |
| dc.contributor | Orlandini, Márcia Leonora Santos Régis | |
| dc.creator | Diogo, Regina Andrea | |
| dc.date | 2018-06-21T17:49:45Z | |
| dc.date | 2018-06-21T17:49:45Z | |
| dc.date | 2018-06-12 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T20:43:10Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T20:43:10Z | |
| dc.identifier | DIOGO, Regina Andrea. O Papel do Assistente de Acusação Segundo a Constituição Federal de 1988. 2018. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/21588 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9056960 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) | |
| dc.description | É sabido que a Constituição Federal de 1988 consagrou no seu artigo 129, inciso I,
como função privativa do Ministério Público a promoção da ação penal de iniciativa pública.
Entretanto, o Código de Processo Penal de 1941 traz o instituto do assistente de acusação,
como um auxiliar do órgão ministerial para atuar nas ações penais públicas. Assim, necessário
se faz uma discussão do frente à ordem constitucional vigente e o Estado Democrático de
direitos. Portanto, este trabalho de conclusão de curso, tem a finalidade de acusar para
comunidade jurídica o retrocesso que a figura do assistente de acusação representa ao Estado
de direito após a Constituição de 1988 e identificar a não recepção constitucional do art. 598
do Código de Processo Penal. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Uberlândia | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Direito | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Processo penal | |
| dc.subject | Assistente de acusação | |
| dc.subject | Constituição Federal de 1988 | |
| dc.subject | Retrocesso | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL | |
| dc.title | O papel do assistente de acusação segundo a constituição federal de 1988 | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | |
