| dc.contributor | Rocha, Thiago Gonçalves Paluma | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/5773818156068249 | |
| dc.contributor | Borges, Alexandre Walmott | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/6465037595208646 | |
| dc.contributor | Faleiros Júnior, José Luiz de Moura | |
| dc.contributor | http://lattes.cnpq.br/8003626279023743 | |
| dc.creator | Pinto, Renan dos Santos | |
| dc.date | 2018-12-18T23:21:30Z | |
| dc.date | 2018-12-18T23:21:30Z | |
| dc.date | 2018-12-17 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-28T20:42:22Z | |
| dc.date.available | 2023-09-28T20:42:22Z | |
| dc.identifier | PINTO, Renan dos Santos. A função social da propriedade industrial e a licença compulsória de patentes no caso efavirenz. 2018. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2018. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/23424 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9056692 | |
| dc.description | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) | |
| dc.description | Indicação da adequação do instituto da licença compulsória no Direito brasileiro como via de garantir o acesso aos produtos tecnológicos antes intangíveis, em razão de seu alto valor agregado. Se atendidos os requisitos legais tanto da Lei da Propriedade Industrial como do Decreto 3.201/96, que resguardam o proprietário ou requerente de pedido de registro de patente de decisões arbitrárias, será plenamente justificável a supressão da exclusividade temporária de exploração decorrente do Direito da Propriedade Industrial.
Ainda, em busca de harmonização social, não poderá o cidadão ter restringido direitos fundamentais em razão da titularidade de uma patente, fato pelo qual se espera a atuação Estatal na proteção de direitos coletivos.
A diretriz principal para impedimento desse tipo de violação através do uso indiscriminado de uma patente será o princípio da Função Social da Propriedade Industrial, que deverá permear a análise do caso concreto. Ele impedirá eventuais vicissitudes em petição de má fé por terceiro interessado. Será o fundamento para que se permita o licenciamento compulsório para garantia de eficácia nas garantias constitucionais de acesso à cultura, à educação, à informação e, finalmente, à saúde, ou ainda quando se tratarem de patentes verdes. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Uberlândia | |
| dc.publisher | Brasil | |
| dc.publisher | Direito | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Licença Compulsória De Patentes | |
| dc.subject | Efavirenz | |
| dc.subject | Propriedade Industrial | |
| dc.subject | Função Social Da Propriedade Industrial | |
| dc.subject | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | |
| dc.title | A função social da propriedade industrial e a licença compulsória de patentes no caso efavirenz | |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | |
